STF: Luiz Fux Indica Absolvição Total dos 7 Integrantes do Grupo de Fake News na Tentativa de Golpe
O voto, previsto para esta tarde, terá duração de cerca de duas horas e enfatizará a falta de provas concretas de participação efetiva nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará voto pela absolvição completa dos sete réus do grupo de desinformação, quarto núcleo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão segue o mesmo raciocínio aplicado em setembro, quando Fux absolveu seis de oito acusados no núcleo principal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O voto, previsto para esta tarde, terá duração de cerca de duas horas e enfatizará a falta de provas concretas de participação efetiva nos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa posição pode influenciar os demais ministros e resultar na libertação total desse grupo, formado por militares e agentes de inteligência acusados de espalhar notícias falsas para desestabilizar a democracia.
Perfis dos Réus e Denúncias da PGR
O grupo responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo penas de até 43 anos de prisão. O procurador-geral Paulo Gonet alega que as fake news geraram "revolta popular" diretamente ligada aos invasões em Brasília.
Lista completa dos acusados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (ex-major do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
- Carlos César Moretzsohn Rocha (engenheiro, Instituto Voto Legal)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Marcelo Araújo Bormevet (agente da PF, ex-Abin)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel da reserva)
| Acusado | Função Principal | Pena Pedida pela PGR |
|---|---|---|
| Ailton Barros | Ex-major | 20 anos |
| Ângelo Denicoli | Major reserva | 25 anos |
| Carlos Rocha | Engenheiro | 30 anos |
| Giancarlo Rodrigues | Subtenente | 18 anos |
| Guilherme Almeida | Tenente-coronel | 22 anos |
| Marcelo Bormevet | Agente PF | 35 anos |
| Reginaldo Abreu | Coronel reserva | 28 anos |
Gonet argumentou: "As informações falsas foram arma estratégica para o caos social".
Fundamentos Jurídicos do Voto de Absolvição
Fux baseará sua decisão em três pilares:
- Insuficiência probatória: Mensagens privadas no WhatsApp não configuram prova de ação concreta.
- Participação consciente: Planejamento abstrato não equivale a execução do crime.
- Devido processo: Exige evidências além de comunicações informais.
Essa linha contrasta com a visão da PGR, mas alinha-se ao julgamento anterior, onde apenas dois réus foram condenados por atos diretos nos eventos de 8 de janeiro.
Efeitos no Cenário Político e Judiciário
Uma absolvição total aceleraria o julgamento de outros núcleos e poderia:
- Reduzir condenações em casos semelhantes de fake news.
- Gerar críticas por impunidade, especialmente com a COP30 e eleições municipais em curso.
- Influenciar acórdão do núcleo 1: Revisão gramatical de Fux sai até sexta-feira (25).
No X, #JulgamentoGolpe registra 25 mil interações em 24h: 65% contra a absolvição, 35% a favor do rigor jurídico.
Cronograma do Julgamento em Andamento
- Hoje (21/10): Voto de Fux (14h).
- Até sexta (25/10): Manifestações dos ministros.
- Semana que vem: Publicação do acórdão e embargos.
- Dezembro 2025: Análise de recursos finais.
A Primeira Turma, composta por Fux, Cármen Lúcia, Zanin, Dino e Aras, prioriza celeridade sem prejuízo à defesa.
