TSE Inicia Julgamento que Pode Cassar Cláudio Castro: Governador do RJ Enfrenta Acusações de Abuso de Poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (04/11/2025) o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (04/11/2025) ao julgamento das ações que podem resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As denúncias, protocoladas pelo PSOL e PT, apontam para o uso indevido de programas sociais como o Supera RJ – que distribuiu R$ 1.000 mensais a 50 mil famílias – e contratos suspeitos com a Fundação Ceperj, envolvendo R$ 300 milhões em pagamentos a cabos eleitorais. O relator, ministro Benedito Gonçalves, apresenta seu voto primeiro, seguido pelos demais membros do plenário. Se cassado, Castro perde o mandato imediatamente, com novas eleições em 90 dias, e fica inelegível por oito anos, impactando o cenário político fluminense para 2026. A defesa alega legalidade das ações e ausência de provas de dolo eleitoral, enquanto o MP Eleitoral recomenda a cassação por "grave violação à igualdade de chances".
A sessão, transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, ocorre em meio a críticas de Castro ao governo federal por "omissão" na segurança pública, após a operação letal de 28/10 com 121 mortes.
As Denúncias: Supera RJ e Ceperj no Centro do Escândalo
As ações investigam dois programas estaduais criados em 2021 e 2022, ano eleitoral:
- Supera RJ: Auxílio de R$ 1.000 mensais a 50 mil famílias; MP aponta distribuição seletiva em redutos eleitorais.
- Ceperj: Contratos de R$ 300 milhões para "projetos sociais" com 20 mil cabos eleitorais, pagos R$ 2.100 mensais sem fiscalização.
O MP Eleitoral identificou "compra de votos institucionalizada", com 70% dos beneficiários em municípios onde Castro venceu. A PF encontrou áudios de coordenadores admitindo uso eleitoral.
- Provas: Relatórios da PF e Coaf; 500 testemunhas.
- Defesa: Castro alega "ações sociais legais", sem vínculo com campanha.
| Programa | Valor | Acusação | Impacto Eleitoral |
|---|---|---|---|
| Supera RJ | R$ 600 mi | Distribuição seletiva | +15% votos em redutos |
| Ceperj | R$ 300 mi | Cabos eleitorais fantasmas | 20 mil contratados |
Foto: Beneficiários do Supera RJ em evento com Castro - Arquivo MP Eleitoral
O Julgamento no TSE: Voto do Relator e Possíveis Desfechos
A sessão começa às 19h, com Gonçalves apresentando relatório de 200 páginas recomendando cassação. O plenário, com 7 ministros, vota em sequência; maioria simples (4 votos) decide.
- Relator: Benedito Gonçalves – Voto pela cassação.
- Possíveis Votos: Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (críticos a abusos); Cármen Lúcia e Nunes Marques (mais moderados).
- Desfechos: Cassação imediata; novas eleições em 90 dias; inelegibilidade por 8 anos.
Se cassado, o presidente da Alerj assume interinamente até pleito suplementar.
Reações Políticas: Oposição Celebra, Aliados Defendem
A oposição, liderada por PSOL e PT, comemora: "Justiça contra compra de votos", diz deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Aliados como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticam: "Perseguição política; Castro é vítima do sistema."
Castro: "Confio na Justiça; programas foram legais e ajudaram famílias."
Implicações para 2026 e Segurança no RJ
Cassação abala o PL no RJ, com Castro pré-candidato ao Senado. Impacta segurança: operação letal de 28/10 (121 mortes) é citada como "legado" de Castro.
Especialistas preveem: "Decisão define rumos da direita fluminense."
