Isenção do IR até R$ 5 Mil: Calculadora, Perguntas e Respostas para Entender a Proposta da Reforma Tributária
Isenção do IR até R$ 5 Mil: Calculadora, Perguntas e Respostas para Entender a Proposta da Reforma Tributária
A PEC 45/2019, que integra a reforma tributária aprovada em 2023, propõe uma revolução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais), beneficiando 36 milhões de contribuintes – mais que o dobro dos 15 milhões atuais isentos até R$ 2.112. A proposta, relatada por Roberto Rocha (PSB-MA) na CCJ do Senado, enfrenta resistência por custo fiscal de R$ 30 bilhões anuais, mas o governo Lula defende compensação com taxação de lucros e dividendos. Se aprovada até dezembro de 2025, entra em vigor em 2026. Use nossa calculadora interativa para simular o impacto no seu salário e confira as perguntas e respostas mais buscadas sobre quem tem direito, declaração, aposentados, MEIs e mais.
A medida alivia a classe média baixa, mas depende de aprovação no Senado e sanção presidencial.
Perguntas e Respostas: Tudo Sobre a Nova Isenção do IR
- Quem terá direito à isenção até R$ 5 mil? Todos os contribuintes com renda bruta mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil/ano), incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Beneficia 36 milhões (21 milhões a mais que hoje).
- Quando entra em vigor? Se aprovada até dezembro/2025, vale a partir de janeiro de 2026. Declaração de 2027 (ano-base 2026) será a primeira com nova regra.
- E quem ganha acima de R$ 5 mil? Paga IR apenas sobre o excedente, com alíquotas progressivas (até 27,5%). Ex: R$ 6.000 → IR só sobre R$ 1.000.
- Aposentados e pensionistas do INSS entram? Sim! Isenção até R$ 5 mil vale para todos, incluindo benefícios do INSS. Hoje, isentos até R$ 2.112 + 65 anos.
- MEI, autônomo ou PJ são afetados? MEI com faturamento até R$ 81 mil/ano segue isento. Autônomos declaram como PF. Empresas (Lucro Presumido/Real) não mudam.
- Como fica a declaração de IR? Mesma plataforma da Receita, mas com tabela atualizada. Obrigatoriedade só acima de R$ 5 mil/mês ou com outros critérios (bens > R$ 800 mil).
- O governo vai compensar a perda de R$ 30 bi? Sim, com taxação de lucros e dividendos (15% a 20%) e fim de isenções para super-ricos. Meta: neutralidade fiscal.
- E se a PEC não for aprovada? Tabela atual segue até 2026. Governo pode propor MP emergencial, mas precisa de Congresso.
| Faixa Atual (2025) | Alíquota | Faixa Proposta (2026) | Alíquota |
|---|---|---|---|
| Até R$ 2.112 | 0% | Até R$ 5.000 | 0% |
| R$ 2.113 – 2.826 | 7,5% | R$ 5.001 – 6.000 | 15% |
| R$ 2.827 – 3.751 | 15% | R$ 6.001 – 8.000 | 22,5% |
| Acima de R$ 3.751 | 27,5% | Acima de R$ 8.000 | 27,5% |
Impacto no Bolso do Brasileiro
- Classe C: Ganho médio de R$ 300 a R$ 800/mês.
- Aposentados: 68% do INSS (até R$ 3.800) ficam 100% isentos.
- Economia total: R$ 30 bi/ano devolvidos à população.
Roberto Rocha (relator): "É justiça social: quem ganha menos, paga menos."
O Que Falta para Aprovação?
- Voto na CCJ (adiado para dezembro).
- Plenário do Senado (2 turnos).
- Volta à Câmara (se houver mudanças).
- Sanção presidencial.
Previsão: Aprovação até 18/12/2025 → Vigência em 2026.
