Moraes centraliza execuções penais de Bolsonaro no STF, contrariando praxe da Corte: relator assume controle pessoal
Decisão do ministro mantém processos sob sua relatoria, em vez de enviá-los a varas locais; críticos veem centralização excessiva, enquanto STF cita precedentes como o Mensalão para justificar a categoria Execução Penal
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos em suposta tentativa de golpe de Estado, decidiu manter pessoalmente o controle das execuções penais decorrentes das condenações, contrariando a praxe habitual do Supremo Tribunal Federal (STF). Normalmente, após o trânsito em julgado, os processos são remetidos a varas de execução penal locais, como a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sob responsabilidade da juíza Leila Cury. No entanto, Moraes optou por centralizar as atribuições em seu gabinete, criando uma estrutura de supervisão direta que, segundo especialistas, pode durar anos e gerar debates sobre concentração de poder.
A medida afeta diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela 1ª Turma do STF em outubro, e outros réus do núcleo 1 da trama golpista. Com embargos de declaração rejeitados, o trânsito em julgado é iminente, mas a execução ficará sob Moraes, que atuará como "vigilante" das penas por décadas – prática vista como inusual pela defesa e analistas jurídicos.
“Até que enfim vocês perceberam o esquema. Se for assim, Moraes será o juiz de plantão, de porta de cadeia por 27 anos. Todo este tempo será o vigilante do Bolsonaro”, comentou Luiz Antônio Alves, leitor da Revista Oeste, refletindo críticas à centralização.
Praxe do STF: de varas locais a centralização no relator
Desde 2006, o STF recebeu 2.200 ações penais, com 1.300 em andamento e 978 arquivadas. Após o Mensalão (2006), a Corte criou a categoria Execução Penal (EP) para organizar o cumprimento de sentenças, mas a transferência a instâncias inferiores é padrão – o relator decide, mas a praxe favorece varas locais para eficiência. Moraes, que relata 828 processos desde 2020, optou pela retenção, similar ao que faz o ministro Flávio Dino com casos como Marcos Valério (Mensalão) e José Borba.
A decisão de Moraes, na Petição 14.129 (coação no curso do processo), justifica-se pela necessidade de "supervisão contínua" devido ao perfil dos réus e riscos à ordem pública. Críticos, como o advogado Fábio Wajngarten (defesa de Bolsonaro), veem "concentração excessiva", alegando que viola o princípio de descentralização judicial.
| Aspecto | Praxe tradicional do STF | Decisão de Moraes | Precedentes citados |
|---|---|---|---|
| Transferência de processos | Para varas de execução penal locais | Retenção no gabinete do relator | Mensalão (Valério, sob Dino) |
| Número de ações penais | 2.200 desde 2006 (1.300 em andamento) | 828 sob Moraes desde 2020 | Borba (Dino) |
| Duração da supervisão | Até cumprimento da pena | Potencial por décadas (27 anos para Bolsonaro) | Categoria EP criada pós-Mensalão |
Críticas e contexto: centralização como "vigilância eterna"
A retenção de Moraes é vista como estratégia para monitorar execuções sensíveis, mas gera acusações de "vigilância eterna". Leitores da Revista Oeste questionam: "Todo este tempo será o vigilante do Bolsonaro", ecoando temores de judicialização prolongada. A defesa prepara habeas corpus, alegando violação ao devido processo legal.
O caso reflete tensões no STF pós-8 de janeiro de 2023, com Moraes como relator de inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos. Para o bolsonarismo, é "perseguição"; para aliados de Lula, garantia de cumprimento da lei.
Atualizações virão com o trânsito em julgado e possível transferência de Bolsonaro para presídio federal.
