STF Blindado: Sigilo Total em Processo de Vorcaro, Dono do Banco Master, Sob Relatoria de Toffoli

Decisão Aumenta Confidencialidade em Ação da Defesa do Empresário, Preso por Fraude Bilionária em Portfólios Fictícios Vendidos ao BRB, e Limita Acesso Público em Meio a Operação Compliance Zero

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs sigilo total ao processo movido pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, nesta quinta-feira (4), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A medida, que já contava com reserva judicial parcial, agora oculta até as iniciais das partes envolvidas, tornando o dossiê inacessível ao público e à imprensa. A ação chega ao STF após a libertação recente de Vorcaro, detido por 12 dias na Operação Compliance Zero – investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta fraude de R$ 6,7 bilhões em carteiras de crédito fictícias negociadas pelo Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). A decisão reacende críticas sobre a opacidade do Judiciário em casos de alto calibre financeiro e político.

Vorcaro, de 48 anos e figura central no mercado de crédito brasileiro, foi solto no último sábado (29 de novembro) por ordem da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A revogação da prisão preventiva – que também beneficiou outros quatro investigados – veio com medidas cautelares, como proibição de contato entre réus e entrega de passaportes. A defesa do banqueiro recorreu ao STF na semana passada, alegando conexão com um parlamentar já sob escrutínio em outro inquérito, relatado pelo ministro Nunes Marques, o que justificou a transferência para a instância superior.

O Esquema da Fraude: Carteiras Fantasmas e o "Empréstimo Disfarçado" ao Master

A Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro, mira uma teia de irregularidades na compra de portfólios de crédito pelo BRB. Segundo a PF, o banco público adquiriu R$ 6,7 bilhões em supostos créditos de empresas de fachada, como a Tirreno – uma companhia recém-criada sem histórico operacional. Apesar de filtros formais de due diligence (elegibilidade, aprovações coletivas e registro na B3), o BRB teria ignorado "anomalias gritantes", como créditos inexistentes, sobreposições de CPFs e ausência de contratos subjacentes.

O Banco Master, intermediário na operação, pagou R$ 6,7 bilhões à Tirreno pelos portfólios, que foram repassados ao BRB. Em vez de exigir devolução imediata, o banco optou por um acordo de restituição em seis parcelas mensais (de junho a dezembro de 2025), com o montante "preso" em uma conta vinculada. "Assim, não se justifica que o BRB, em vez de exigir a devolução imediata de seus 6,7 bilhões pela compra de itens absolutamente inexistentes, optasse por parcelas mensais, o que só corrobora a hipótese criminal de que a intenção inicial do BRB sempre foi a de emprestar dinheiro ao Banco Master", conclui a PF em relatório enviado à Justiça Federal.

Originalmente batizada de "Ostap Bender" – em referência ao vigarista da novela soviética O Bezerro de Ouro –, a operação foi rebatizada para Compliance Zero, ironizando a suposta governança falha. Indícios apontam para um "empréstimo disfarçado" ao Master, com prejuízo bilionário aos cofres públicos do Distrito Federal.

Toffoli no Comando: De Toffoli no Caso Master Político ao Sigilo Financeiro

Dias Toffoli, que ontem assumiu outro inquérito explosivo envolvendo Marcelo Vorcaro (primo de Daniel?) no polêmico Caso Master – delações sobre compra de votos na campanha de Lula 2022 –, agora acumula mais um dossiê sensível. A coincidência de nomes não passou despercebida: enquanto o Caso Master político trata de "kits propina" de R$ 5 milhões, este financeiro expõe fraudes no sistema bancário. Críticos veem na relatoria dupla uma "concentração de poder" no STF, mas a Corte justifica pelo foro privilegiado e conexões processuais.

A defesa de Daniel Vorcaro, liderada por advogados experientes em white-collar crimes, argumenta que o sigilo protege "investigações em curso" de vazamentos prejudiciais. Nenhum detalhe sobre o conteúdo exato da ação – possivelmente um habeas corpus ou agravo de instrumento – foi divulgado, reforçando o manto de mistério.

Impactos e o Que Esperar: Transparência em Xeque e Avanços na PF

O sigilo agrava o debate sobre accountability no STF, especialmente em operações que misturam bancos estatais e privados. O rombo de R$ 6,7 bilhões poderia financiar infraestrutura no DF por anos, em meio a déficits fiscais. A PF prossegue com perícias nos fluxos financeiros, e o Banco Central, que flagrou as irregularidades iniciais, monitora o cumprimento do acordo de restituição.

Analistas preveem que o processo no STF pode se arrastar até 2026, com risco de arquivamento parcial se as provas forem consideradas insuficientes. Para o BRB, sob gestão do governo Ibaneis Rocha (PL), a operação ameaça credibilidade e acionistas minoritários.