Maioria na 1ª Turma do STF Decide pela Cassação Imediata do Mandato de Carla Zambelli

Colegiado liderado por Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e determina perda automática do cargo da deputada presa na Itália; suplente deve ser empossado em 48 horas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta quinta-feira (12) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália. Com votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, o colegiado anulou ato da Câmara dos Deputados que havia preservado o cargo da parlamentar apesar de sua condenação criminal. A decisão reforça a perda automática de direitos políticos em casos de pena privativa de liberdade em regime fechado, sem margem para intervenção legislativa. Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dê posse ao suplente, sob risco de responsabilização. O julgamento, em sessão virtual, expõe novas fricções entre Judiciário e Legislativo, com Zambelli condenada a 10 anos de prisão por disseminação de fake news envolvendo o filho do relator.

A medida ocorre em inquérito sobre atos antidemocráticos, com Zambelli foragida na Itália desde julho e aguardando extradição.

Votos e Fundamentação da Maioria

Alexandre de Moraes, relator, votou pela cassação com base nos artigos 15, III, e 55, VI, da Constituição Federal, argumentando que a condenação definitiva com trânsito em julgado impõe suspensão imediata dos direitos políticos e perda automática do mandato. "A Casa Legislativa não pode decidir sobre efeitos automáticos de sentenças judiciais", enfatizou, criticando desvio de finalidade na votação da Câmara. Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram integralmente o relator, formando a maioria necessária. Cármen Lúcia e Luiz Fux não votaram até o momento, mas o quórum já garante a eficácia da decisão.

O acórdão será publicado em breve, com comunicação oficial à Mesa Diretora da Câmara para declaração de vacância do mandato.

Histórico da Condenação e da Prisão

Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado por calúnia, difamação e disseminação de informações falsas. O caso envolve divulgação de áudios e mensagens em 2023 alegando envolvimento do filho de Moraes em corrupção – fatos considerados inverídicos pelo STF. A sentença determinou perda imediata do mandato, mas o plenário da Câmara rejeitou a cassação em votação simbólica, alegando preservação da imunidade parlamentar.

Presença na Itália desde julho, Zambelli descumpriu ordem de prisão domiciliar e foi detida em Roma em 29 de julho por ordem do STF. O processo de extradição segue em andamento, com cooperação entre Brasil e Itália.

Reações e Defesa

A defesa de Zambelli argumenta violação à imunidade material e "perseguição política", prometendo recursos ao plenário do STF. Aliados no PL, como o líder da oposição na Câmara, criticaram a decisão como "interferência indevida" do Judiciário. Do outro lado, parlamentares governistas veem reforço à responsabilidade criminal de eleitos.

Arthur Lira deve acatar o prazo de 48 horas, com o suplente Ricardo Teixeira (PL-SP) pronto para assumir.

Consequências Políticas

A cassação enfraquece a bancada bolsonarista na Câmara, removendo uma voz influente na oposição. Juridicamente, consolida precedentes sobre efeitos automáticos de condenações, podendo impactar outros parlamentares investigados. O caso intensifica o embate STF-Congresso, com o Centrão de Lira pressionado a equilibrar obediência judicial e defesa da soberania legislativa.

Com a vacância iminente, alterações em comissões como a CCJ são esperadas. Recursos de Zambelli podem prolongar o processo, mas a maioria da Turma indica baixa chance de reversão.

Atualizações serão informadas conforme o cumprimento pela Câmara e eventuais recursos.