Anvisa expande regras para cannabis medicinal e sinaliza aprovação do cultivo controlado no Brasil
Mudança histórica na regulação busca reduzir custos de medicamentos e fomentar a pesquisa científica nacional; medida pode beneficiar milhares de pacientes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo decisivo para a consolidação do mercado de cannabis medicinal no Brasil. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a agência expandiu as normas de uso terapêutico e está em vias de aprovar o cultivo da planta em território nacional para fins medicinais e de pesquisa. A medida representa uma quebra de paradigma após anos de debates judiciais e administrativos, sinalizando uma transição da dependência de importações para uma cadeia produtiva local e controlada.
A principal motivação para a mudança é o custo elevado dos tratamentos atuais. Atualmente, a maioria dos pacientes depende de produtos importados, cujos preços são dolarizados e muitas vezes proibitivos. Com a autorização do cultivo por empresas e instituições de pesquisa sob fiscalização rigorosa, a expectativa é de uma redução drástica no valor final dos medicamentos, além de um estímulo direto à indústria farmacêutica brasileira. A nova regulação deve estabelecer critérios estritos de segurança, como locais de plantio fechados, monitoramento 24 horas e padronização da concentração de princípios ativos como o CBD e o THC.
Além do impacto econômico, a expansão das regras visa garantir maior segurança jurídica para médicos e pacientes. A Anvisa deve ampliar a lista de patologias para as quais a prescrição é simplificada, facilitando o acesso para casos de epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla e efeitos colaterais de quimioterapia. A decisão também atende a uma demanda antiga da comunidade científica, que até então enfrentava barreiras burocráticas severas para estudar as propriedades da planta e desenvolver novos fármacos em solo brasileiro.
Apesar do avanço, a aprovação do cultivo ainda gera debates sobre os limites da fiscalização e a diferenciação entre o uso medicinal e o recreativo, que permanece proibido. Integrantes da agência reforçam que o foco é estritamente farmacêutico e que o Brasil possui potencial para se tornar um exportador de insumos de alta qualidade. Se confirmada, a autorização para o plantio pode colocar o país na vanguarda da biotecnologia aplicada à saúde na América Latina, transformando o acesso à saúde para milhares de brasileiros que dependem da cannabis medicinal para ter qualidade de vida.
