Transparência Internacional critica Moraes por intimação contra presidente da Unafisco

ONG classifica medida como 'autoritarismo estarrecedor' e alerta para declínio democrático após convocação de Kléber Cabral por críticas ao STF.

A Transparência Internacional (TI) subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão do magistrado de convocar Kléber Cabral, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), para prestar depoimento à Polícia Federal. A entidade global de combate à corrupção classificou a medida como um ato de "autoritarismo estarrecedor" e um sinal claro do "declínio democrático brasileiro".

O estopim da crise

A intimação ocorreu após Cabral conceder entrevista à GloboNews, na qual afirmou que os auditores da Receita Federal consideram hoje "mais arriscado investigar autoridades da República do que membros do PCC". A declaração foi feita em resposta a uma operação autorizada por Moraes contra quatro servidores do órgão, suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.

Para a Transparência Internacional, a ação do ministro configura intimidação contra um representante de classe por exercer o direito de defesa de seus associados. "É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF", afirmou a ONG em nota, destacando que o caso envolve um "evidente abuso de autoridade".

Questionamentos técnicos e rito processual

Analistas jurídicos e entidades de classe têm apontado o que consideram "fragilidades processuais" na condução do caso:

• Foro por Prerrogativa: Especialistas argumentam que, como os auditores investigados não possuem foro privilegiado, o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, e não diretamente no STF.
• Inquérito Perpétuo: A investigação está ancorada no inquérito das fake news, que já dura mais de seis anos, o que gera críticas sobre a duração razoável dos processos e a amplitude do objeto de investigação.
• Impedimento de Magistrado: Há questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes, uma vez que sua esposa, a advogada Viviane Barci, seria uma das supostas vítimas do vazamento de dados relacionado ao caso do Banco Master.

Reação da Unafisco e cenário para 2026

A Unafisco defende que as medidas cautelares impostas aos auditores — que incluem uso de tornozeleira eletrônica e afastamento do cargo — são desproporcionais para a fase atual da investigação. A entidade relembra o episódio de 2019, quando servidores foram acusados de crimes semelhantes no mesmo inquérito e, posteriormente, tiveram as suspeitas arquivadas por falta de provas.

No cenário político de 2026, a persistência de tensões entre o Judiciário e órgãos de fiscalização como a Receita Federal e o Coaf alimenta o debate eleitoral sobre o equilíbrio entre os Poderes e os limites da atuação da Suprema Corte. O episódio reforça a polarização em torno da figura de Alexandre de Moraes, consolidando-o como ponto central da discussão sobre liberdades individuais e segurança jurídica no país.