Veja a lista dos deputados que votaram contra a PEC da Segurança Pública

Proposta que centraliza diretrizes de segurança na União enfrenta resistência de setores da oposição e de defensores da autonomia estadual; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal para o ano de 2026. A medida visa dar à União o poder de estabelecer diretrizes nacionais para as polícias estaduais e unificar o sistema de inteligência e dados criminais do país. Apesar da vitória governista, a votação expôs uma divisão clara no plenário.

A oposição, liderada por partidos da base bolsonarista e setores que defendem o federalismo pleno, argumenta que a PEC é uma "interferência direta" na autonomia dos governadores. Para esses parlamentares, a segurança pública deve ser gerida regionalmente, respeitando as peculiaridades de cada estado. Por outro lado, o governo sustenta que o combate às facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, exige uma coordenação nacional que hoje inexiste.

Entre os principais nomes que votaram contra a proposta, destacam-se parlamentares do PL, Novo e setores do União Brasil. A resistência foi mais acentuada entre deputados ligados às bancadas da bala de estados do Sul e Sudeste, que temem que a centralização possa "engessar" a atuação das forças locais ou submetê-las a um controle ideológico do governo federal.

O texto aprovado inclui a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com repasses vinculados e a obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre as polícias Civil, Militar e Federal. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde a oposição promete uma nova rodada de obstruções, focando na defesa das competências estaduais previstas na Constituição.