Indústria do cacau alerta para perda de R$ 3,5 bilhões com mudança em regra de importação
Proposta do governo de reduzir prazo do regime de drawback pode comprometer 5 mil empregos e reduzir drasticamente as exportações de derivados.
A indústria processadora de cacau no Brasil manifestou forte preocupação com uma possível mudança nas regras do regime de drawback, instrumento que suspende tributos sobre insumos importados destinados à exportação. De acordo com a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC), a proposta do governo federal de reduzir o prazo do benefício de dois anos para apenas seis meses pode causar um prejuízo de R$ 3,5 bilhões nas exportações de derivados nos próximos cinco anos.
O alerta surge em um momento de tensão para o setor, após o Ministério da Agricultura confirmar a intenção de encurtar o prazo para a utilização das amêndoas importadas. Segundo a entidade, a medida criaria um descompasso crítico, já que mais de 90% dos contratos internacionais de exportação de derivados de cacau possuem prazos superiores a 180 dias, tornando a operação industrial e comercial inviável dentro do limite proposto.
Risco ao emprego e à competitividade
Além do impacto financeiro direto nas vendas externas, a AIPC estima que a alteração coloca em risco cerca de 5 mil postos de trabalho. O Brasil atualmente não produz amêndoas de cacau em quantidade suficiente para suprir sua capacidade industrial, dependendo da importação de aproximadamente 22% da matéria-prima processada no país. Sem a flexibilidade do drawback, a indústria perde competitividade frente a outros grandes players globais.
Especialistas do setor apontam que a medida pode elevar a ociosidade das fábricas para mais de 35% e reduzir a moagem total entre 10% e 20%. "Se o remédio para proteger o produtor nacional for a asfixia da indústria, o resultado líquido para a economia brasileira será negativo, com queda na arrecadação e pressão inflacionária nos custos da cadeia produtiva", avaliam economistas ligados à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Busca por alternativas para o produtor
A defesa da mudança por parte do governo visa, em tese, estimular a compra da amêndoa nacional e proteger os produtores locais em períodos de flutuação de preços. No entanto, a indústria argumenta que existem ferramentas mais eficazes para este fim, como políticas de preço mínimo, ampliação do crédito e melhoria na infraestrutura de estocagem, que não prejudicariam a balança comercial.
Atualmente, o setor processador opera com uma capacidade instalada de 275 mil toneladas, mas processou cerca de 195 mil toneladas em 2025. A redução da demanda industrial, provocada por entraves na importação de complemento, acabaria por prejudicar o próprio produtor nacional, que teria menos compradores ativos no mercado interno para sua produção.
