Câmara aprova projeto que autoriza troca de lâmpadas originais por LED nos faróis

Proposta derruba proibição atual do Contran; substituição poderá ser feita em veículos de qualquer idade, desde que respeitados critérios de segurança e certificação do Inmetro.

Uma importante mudança na legislação de trânsito brasileira avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis dos veículos por tecnologia LED. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe esse tipo de alteração, permitindo a troca apenas se a nova tecnologia já estiver prevista no manual do fabricante.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1108/25. A proposta estabelece que a troca poderá ser realizada independentemente do ano de fabricação do carro, desde que as novas lâmpadas possuam o selo de certificação do Inmetro. Além disso, a instalação deverá seguir rigorosos padrões de segurança e regulagem de altura e intensidade de luz, visando evitar o ofuscamento da visão de outros motoristas e pedestres.

Defensores da medida argumentam que a iluminação em LED oferece vantagens significativas em relação às lâmpadas halógenas tradicionais, como maior eficiência energética, durabilidade estendida e uma distribuição de luz superior, o que contribui diretamente para a segurança viária durante a condução noturna.

Próximos passos legislativos

Apesar da aprovação na comissão temática, a medida ainda não entrou em vigor. O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Para que se torne efetivamente lei e altere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Especialistas do setor automotivo alertam que, caso a lei seja sancionada, os proprietários de veículos deverão ficar atentos à qualidade das lâmpadas adquiridas no mercado paralelo, uma vez que produtos sem certificação podem comprometer o sistema elétrico do carro e gerar multas por desconformidade com as normas técnicas que ainda serão detalhadas pelo Contran.