STF debate os impactos das apostas online no Brasil em audiência pública

As discussões incluem regulação, prevenção de crimes e impacto na sociedade brasileira

Nesta segunda (11) e terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência pública para debater os efeitos das apostas online (bets) no Brasil. 

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, convocou a audiência, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicita que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A CNC indica diversos problemas resultantes da promulgação da lei, incluindo o crescimento do endividamento familiar e consequências nos campos econômico, social e de saúde pública, impactando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.

Na decisão que convocou a audiência, o relator destacou a complexidade do assunto, que abrange elementos de neurociência, economia e social. Portanto, é crucial consultar especialistas, entidades reguladoras, entidades governamentais e membros da sociedade civil para obter as informações técnicas necessárias para solucionar a controvérsia, além de conferir legitimidade democrática à decisão futura do Tribunal.

Na segunda-feira, a audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h. Na terça (12), será das 10h ao meio-dia. Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência.