Governo revela corte extra de R$ 6,04 Bilhões no Orçamento de 2024 para atingir meta
De acordo com o relatório bimestral divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, as despesas primárias do governo estão acima do limite.
Na noite de sexta-feira, 22 de novembro, o governo federal anunciou uma dotação adicional de R$ 6,04 mil milhões do orçamento de 2024, com o objetivo de garantir o cumprimento das principais metas orçamentais para esse ano. O anúncio introduziu alterações nas contas do governo para conter os gastos públicos e evitar desequilíbrios fiscais.
As atuais projeções para o principal orçamento do governo federal para 2024 estão R$ 19,3 bilhões acima dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Orçamentária (LDO), de acordo com o relatório mensal de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Isto significa que sem a introdução do sistema de reservas, as contas públicas não poderão alcançar os resultados iniciais necessários para garantir a estabilidade do orçamento público.
O governo reteve R$ 13,26 mil milhões para mitigar este conflito, mas são necessários outros R$ 6,04 mil milhões para assentamentos. Com esta nova restrição, o governo espera colocar as contas em ordem e entregar os primeiros resultados esperados do ano. A medida faz parte de uma série de reformas fiscais implementadas pelo governo ao longo do ano para controlar a inflação, proteger o balanço do governo, garantir que o país continua a cumprir as suas metas fiscais e recuperar a confiança dos investidores e credores.
Detalhes sobre como as restrições serão distribuídas entre os funcionários do governo serão divulgados em 29 de novembro, informou o Departamento de Planejamento e Orçamento. Os cortes fazem parte dos esforços para controlar a despesa e reflectem os desafios que o governo enfrenta num contexto de aumento da dívida pública e da necessidade de reformas fiscais para garantir a estabilidade económica a longo prazo. Tais exemplos são importantes para manter o equilíbrio orçamental e, ao mesmo tempo, criam dificuldades às organizações estatais que têm de adaptar os seus planos de execução orçamental às novas restrições financeiras.
A meta fiscal almejada pelo governo para 2024 é o resultado primário igual a zero, admitindo-se uma margem de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforma isto, para que o resultado seja considerado exitoso, ele pode variar entre um déficit de R$ 28,76 bilhões e um superávit de R$ 28,76 bilhões, segundo o relatório do Ministério da Fazenda. O resultado primário é obtido à razão da diferença entre as receitas e as despesas do governo os quais são considerados sem as despesas ligadas ao pagamento de juros da dívida pública.
Em 21 de novembro o ministro da Fazenda Fernando Haddad indicou que o bloqueio de gastos que o governo anunciará, visando corresponder a meta fiscal de 2024, será superior ao que estima agora, R$ 5 bilhões, insinuando que o bloqueio superará tal cifra. Haddad advertiu que, não obstante, o governo manterá inalterada a meta primária, reafirmando que a vida fiscal se dará dentro do equilíbrio fiscal mesmo diante de um quadro extra orçamentário desfavorável.
Além disto, o mercado segue monitorando o pacote de medidas fiscais que o governo prepara para os próximos anos e Haddad comentou que o anúncio das medidas, que será a prioridade do governo, dependerá de uma reunião na próxima segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote fiscal será o tema principal a ser debatido nas próximas semanas, à razão das expectativas dos investidores e dos analistas econômicos girarem em torno de como o governo tentará equilibrar o orçamento e assegurar sustentabilidade fiscal no longo prazo, o que será indispensável se o Brasil quiser continuar a atender as obrigações fiscais e conservar a confiança dos agentes econômicos internacionais sem sacrificar a trajetória de crescimento do bem estar económico da população.
