Fiscalização do PIX após repercussão negativa e fake News governo recua e revoga medida

O governo decidiu revogar a lei que amplia os padrões de auditoria para transações realizadas por meio do PIX.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar a lei que amplia os padrões de auditoria para transações realizadas por meio do PIX. Durante a coletiva, ele também anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovará medidas temporárias para garantir que o uso do PIX não seja sujeito a impostos. Segundo Haddad, o imposto do PIX é arrecadado por meio da divulgação de informações falsas, e ele reiterou que o governo não leva isso em consideração. O sistema temporário proposto, além de incentivos fiscais e do PIX, garante que pagamentos adicionais feitos pelo sistema sejam limitados e define um preço máximo independentemente do meio de pagamento utilizado.

A decisão pode ser resumida em quatro etapas:

O governo atualizou a lei sobre monitoramento de transações financeiras. O
PIX faz parte dessas regras porque já existe em cartões de crédito e débito.
Há informações incorretas sobre a tributação do PIX ou as autoridades negam.
Pelas razões expostas acima, o governo reverteu estas alterações e manteve o sistema original. 4.444 No início de janeiro, a Receita Federal emitiu novas diretrizes para a revisão de transações financeiras destinadas a combater a fraude e a evasão fiscal. Essas leis prevêem o controle de transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. Às opções de cartão de crédito e depósito foram adicionadas opções de baixo custo (R$ 2.000 e R$ 6.000, respectivamente). A atualização incluirá monitoramento de PIX, mas as limitações de monitoramento serão corrigidas. O IRS deixou claro desde o início que seu foco principal não são as pequenas empresas. No entanto, notícias falsas trouxeram más notícias e o governo desacelerou suas ações. O rompimento foi anunciado após reunião no Palácio do Planalto com Haddad e o ministro da Receita Federal, Robson Barreirinhas. O ministro esclareceu que o PIX é uma transferência direta de uma conta para outra, e não um crédito como um cartão. Ele disse que o governo está restaurando as leis que existiam antes da lei recente. Haddad explicou que a diretriz foi retirada para evitar a exploração política: “A diretriz foi retirada para não desviar a atenção do debate no Congresso. Não queremos que a oposição continue a espalhar-se. "engano."

Medidas para combater notícias falsas
O governo também anunciou medidas para combater notícias falsas, incluindo o Procurador Federal Jorge Messias pedindo à Polícia Federal que abrisse uma investigação para identificar os culpados. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atua em articulação com o Ministério da Justiça para apurar possíveis danos aos consumidores e promover ações educativas sobre o PIX. O IRS também processa aqueles que usam indevidamente nomes ou características faciais para cometer fraudes. Questionado sobre advocacy e apoio, Haddad disse que "apoiar o sistema financeiro e proteger os consumidores é uma prioridade".

Dispositivo excluído
Leis anteriores permitiam a regulamentação de transações envolvendo fintechs e empresas de pagamento eletrônico, além de instituições financeiras tradicionais. À medida que o tempo de desligamento se aproxima, o sistema retorna aos resultados de pesquisa usados ​​nos últimos 20 anos.