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Publicado: 14 de fevereiro de 2025 às 16:45

Saiba quais são as atividades excluídas do MEI em 2025

Mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI). O governo federal atualizou a lista de ocupações permitidas

O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI). O governo federal atualizou a lista de ocupações permitidas, e algumas profissões foram excluídas do regime. Isso significa que os profissionais dessas áreas precisarão buscar outras formas de formalização para continuar atuando legalmente.

Quais atividades foram excluídas do MEI?

A nova regulamentação retirou diversas ocupações da lista de permitidas para o MEI. Entre elas, estão:

  • Alinhador(a) de pneus
  • Aplicador(a) agrícola
  • Arquivista de documentos
  • Balanceador(a) de pneus
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Comerciante de fogos de artifício
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
  • Comerciante de medicamentos veterinários
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
  • Contador(a) / técnico(a) contábil
  • Dedetizador(a)
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
  • Operador(a) de marketing direto
  • Pirotécnico(a)
  • Removedor e exumador de cadáveres
  • Restaurador(a) de prédios históricos
  • Sepultador

Além disso, profissões regulamentadas, como médicos, engenheiros, advogados e psicólogos, já não podiam se cadastrar como MEI e continuam de fora dessa categoria.

O que fazer se sua atividade foi excluída?

Caso sua profissão tenha sido retirada da lista do MEI, existem algumas alternativas:

  1. Migrar para a categoria de Microempresa (ME): Esse regime permite um faturamento anual maior (até R$ 360 mil) e possibilita a adesão ao Simples Nacional, um modelo de tributação simplificado.
  2. Regularizar-se como Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para aqueles que possuem um faturamento superior ao da ME, essa pode ser uma opção viável.
  3. Consultar um contador: esse profissional poderá ajudar na transição para um novo regime e garantir que a empresa continue em conformidade com a legislação.

Acompanhe as mudanças e evite problemas

É fundamental que os microempreendedores acompanhem as atualizações nas regras do MEI para garantir que sua atividade esteja dentro da legalidade. O ideal é consultar fontes oficiais, como o Portal do Empreendedor e o site do Governo Federal, para se manter sempre informado.

Se a sua atividade foi impactada por essas mudanças, agora é o momento de planejar a melhor estratégia para manter seu negócio funcionando sem complicações.