Saiba quais são as atividades excluídas do MEI em 2025
Mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI). O governo federal atualizou a lista de ocupações permitidas
O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI). O governo federal atualizou a lista de ocupações permitidas, e algumas profissões foram excluídas do regime. Isso significa que os profissionais dessas áreas precisarão buscar outras formas de formalização para continuar atuando legalmente.
Quais atividades foram excluídas do MEI?
A nova regulamentação retirou diversas ocupações da lista de permitidas para o MEI. Entre elas, estão:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a) / técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Removedor e exumador de cadáveres
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
Além disso, profissões regulamentadas, como médicos, engenheiros, advogados e psicólogos, já não podiam se cadastrar como MEI e continuam de fora dessa categoria.
O que fazer se sua atividade foi excluída?
Caso sua profissão tenha sido retirada da lista do MEI, existem algumas alternativas:
- Migrar para a categoria de Microempresa (ME): Esse regime permite um faturamento anual maior (até R$ 360 mil) e possibilita a adesão ao Simples Nacional, um modelo de tributação simplificado.
- Regularizar-se como Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para aqueles que possuem um faturamento superior ao da ME, essa pode ser uma opção viável.
- Consultar um contador: esse profissional poderá ajudar na transição para um novo regime e garantir que a empresa continue em conformidade com a legislação.
Acompanhe as mudanças e evite problemas
É fundamental que os microempreendedores acompanhem as atualizações nas regras do MEI para garantir que sua atividade esteja dentro da legalidade. O ideal é consultar fontes oficiais, como o Portal do Empreendedor e o site do Governo Federal, para se manter sempre informado.
Se a sua atividade foi impactada por essas mudanças, agora é o momento de planejar a melhor estratégia para manter seu negócio funcionando sem complicações.