Ação de Vigilância Sanitária e PM Interdita Destilarias em Criciúma e Evita Riscos à Saúde e Evasão Fiscal
Fiscalização conjunta apreendeu 75 mil litros de cachaça produzida ilegalmente em três destilarias de Criciúma e Forquilhinha, usada em distribuidores locais.
Uma operação integrada de fiscalização em Santa Catarina resultou na maior apreensão de cachaça clandestina do ano, com 75 mil litros confiscados de três destilarias irregulares em Criciúma e Forquilhinha. A ação, realizada em 25/10/2025 pela Vigilância Sanitária estadual, prefeituras locais e Polícia Militar, foi desencadeada por denúncias de produção sem licenças sanitárias ou fiscais, visando combater o comércio ilegal que contorna normas e põe em risco a saúde pública. Equipes interditaram os locais, apreenderam alambiques e rótulos falsos, e aplicaram multas que podem ultrapassar R$ 500 mil por unidade. O volume, equivalente a 100 mil garrafas de 700 ml, circulava em distribuidores da região Sul do estado, destacando o impacto do mercado informal no agronegócio catarinense, que gera R$ 2 bilhões anuais em destilados legais.
A Vigilância Sanitária enfatiza que o produto ilegal pode conter metanól e outros contaminantes, responsável por 500 internações anuais no país (Anvisa). A operação reforça a necessidade de regulamentação para preservar a qualidade e a concorrência leal no setor.
Detalhes da Ação e Apreensões Realizadas
A fiscalização começou com denúncias anônimas sobre destilarias caseiras operando sem controle de qualidade, produzindo cachaça para venda informal em distribuidores. Agentes inspecionaram três unidades, encontrando barris, equipamentos e rótulos falsos, e interditaram as operações imediatamente.
- Volume Confiscado: 75 mil litros de cachaça irregular.
- Equipamentos Apreendidos: 5 alambiques, 200 barris e 10 mil rótulos falsos.
- Locais Visados: Duas destilarias em Criciúma e uma em Forquilhinha.
- Multas Aplicadas: Até R$ 500 mil por violação de normas da Anvisa e Receita Federal.
A Vigilância destacou: "Esses produtos evitam evasão fiscal de R$ 1 milhão anuais e protegem contra contaminantes como metanól."
| Item Apreendido | Quantidade | Valor Estimado (R$ mil) |
|---|---|---|
| Cachaça Irregular | 75 mil L | 750 (mercado formal) |
| Alambiques | 5 | 50 |
| Barris e Rótulos | 200 + 10 mil | 100 |
| Total | - | 900 |
Foto: Equipes de fiscalização em destilaria de Criciúma - Arquivo Vigilância Sanitária/SC
Contexto do Mercado de Destilados e Riscos à Saúde
Santa Catarina é o terceiro maior produtor de cachaça do Brasil, com 5% da agroindústria estadual dedicada a bebidas artesanais. O comércio ilegal, impulsionado por custos baixos, representa 20% do mercado informal (Anvisa), com riscos como envenenamento por metanól (causa de 500 internações anuais). A operação protege o consumidor e o setor formal, que emprega 50 mil pessoas e fatura R$ 2 bilhões.
Produtores legais, como a Cachaça do Bisavô, apoiam: "Fiscalizações garantem concorrência justa e qualidade."
Impacto Econômico e Fiscalização Futura
A apreensão evita prejuízo fiscal de R$ 1 milhão e preserva a saúde pública. A Vigilância planeja 10 operações em novembro, focando no Sul catarinense. Multas podem ser contestadas, mas destilarias enfrentam fechamento definitivo.
O caso reforça a regulamentação para crescimento sustentável do setor de bebidas.
