Direita Une Forças no Congresso para Classificar Facções Criminosas como Terroristas: Resposta Direta às Críticas de Lula
Projeto de Lei 3.518/2025 Propõe Penas Mais Duras e Recursos Federais Contra PCC e CV, em Meio a Tensões com Governo Federal
A oposição de direita no Congresso Nacional uniu forças para classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, em uma proposta que mira diretamente as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à operação letal no Rio de Janeiro. Protocolado em 29 de outubro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 3.518/2025, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) para incluir atos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos como terrorismo, permitindo intervenção federal, congelamento de bens e penas de até 30 anos de prisão. O texto, apoiado por 50 parlamentares de direita, avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatoria de Filipe Barros (PL-PR), em um contexto de embates entre governos estaduais e federal após a operação Contenção, que deixou 121 mortos. Lula acusou estados de inação contra financiadores do crime, enquanto governadores como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) formaram o "Consórcio da Paz" para unir esforços regionais, criticando "lacração" em vez de ações concretas.
Ramagem justificou: "O PL visa romper o ciclo de impunidade, equiparando o terror das favelas ao de qualquer organização extremista."
O PL 3.518/2025: Medidas Propostas e Apoio da Oposição
O projeto altera a Lei 13.260/2016 para enquadrar facções como terroristas quando envolverem atos que "provocam terror social ou generalizado", incluindo tráfico armado, lavagem e corrupção de agentes. Medidas incluem:
- Intervenção Federal: Mobilização de forças nacionais sem pedido estadual.
- Congelamento de Bens: Ativos de facções bloqueados imediatamente.
- Penas Aumentadas: Até 30 anos para líderes; equiparação a crimes contra o Estado Democrático.
- Cooperação Internacional: Acordos para rastrear fluxos de drogas e armas.
Apoio vem de 50 deputados e senadores de direita, incluindo Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Carla Zambelli (PL-SP). Barros, relator, elogia: "É resposta ao caos, unindo estados e União contra o terror das facções."
| Medida Proposta | Detalhes | Impacto Esperado |
|---|---|---|
| Intervenção Federal | Sem pedido estadual | União nacional contra PCC/CV |
| Congelamento Bens | Imediato | Rompe financiamento |
| Penas até 30 anos | Para líderes | Desestímulo ao crime |
| Cooperação Internacional | Acordos com EUA/Europa | Rastreio de armas/drogas |
Foto: Delegado Ramagem e aliados protocolando o PL - Arquivo Poder360
Contexto da Operação e Críticas de Lula à Oposição
O PL surge após a operação Contenção (28/10/2025), que mobilizou 2.500 agentes contra o CV no Alemão e Penha, resultando em 121 mortes (4 policiais, 117 suspeitos), 113 prisões e 93 fuzis apreendidos. Moradores resgataram 74 corpos de uma mata, denunciando chacina. Lula, "estarrecido", ofereceu apoio federal, mas Haddad criticou inação estadual contra financiadores como contrabandistas de combustíveis. Governadores como Castro e Caiado retaliaram, formando o "Consórcio da Paz" e acusando "lacração" de Lula.
Ramagem rebateu: "Enquanto o governo federal debate PEC 'fake', estados agem – o PL dá ferramentas reais."
Reações Políticas: União da Direita e Defesa Progressista
A direita aplaude: Kataguiri chamou de "passo histórico contra impunidade". Progressistas, como Molon (PSB-RJ), criticam como "populismo punitivista", defendendo prevenção social. O texto avança na CCJ, com votação em novembro.
Implicações: Ruptura do Ciclo de Violência ou Perseguição Política?
O PL pode romper impunidade, mas críticos veem risco de abusos, como enquadramento de movimentos sociais. Especialistas preveem debate em 2026, com impacto em eleições.
