Derrite Endurece PL Antifacção: Penas de Até 40 Anos para Facções e Terroristas, com Presídios Federais Obrigatórios

Relator Propõe Equiparação Funcional a Grupos Terroristas, Rejeita "Privilégios" e Limita Benefícios em Execução Penal, em Resposta à Crise de Segurança

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção (PL 5.582/2025), apresentou nesta sexta-feira (07/11/2025) um substitutivo que eleva penas para crimes cometidos por facções criminosas a até 40 anos de prisão, equiparando condutas como domínio territorial armado e sabotagem de serviços públicos a atos terroristas, sem enquadrá-los conceitualmente como tal. O texto, que altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) e a de Organizações Criminosas (12.850/2013), mantém a lei de facções como norma geral, mas permite tratamento penal similar ao terrorismo para ações "bélicas e subversivas da ordem pública". Derrite, que renunciou ao cargo de secretário de Segurança de SP para relatar a proposta, critica o original do governo Lula como "insuficiente" e prevê votação no plenário da Câmara na próxima semana. A medida responde à escalada de violência, como a operação Contenção no Rio (121 mortes em 28/10/2025), e prioriza asfixia financeira, com bloqueio de bens incluindo criptoativos, além de progressão de regime após 70-85% da pena cumprida. "É uma legislação de guerra em tempos de paz contra o crime organizado", afirmou Derrite, rejeitando "privilégios" como redução de pena para primários e limitando benefícios em presídios federais para líderes.

O relatório, de 290 KB, está disponível na Câmara e marca uma guinada mais dura do texto original, que visava combater o crime sem enquadramento terrorista.

O Substitutivo de Derrite: Penas Elevadas e Equiparação Funcional

O texto propõe penas de 20 a 40 anos para condutas como "novo cangaço", ataques a presídios e bloqueio de vias, enquadradas como terrorismo funcional. Líderes devem cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com veto a anistia, indulto e liberdade condicional para crimes hediondos agravados.

• Penas: 20-40 anos para domínio territorial e sabotagem; até 65 anos para reincidentes com morte.
• Equiparação: Ações bélicas enquadradas na Lei Antiterrorismo, sem classificação conceitual.
• Presídios: Obrigatório para chefes; interrupção de comunicações ilícitas.
• Asfixia Financeira: Bloqueio de bens, incluindo criptoativos e laranjas.

Derrite: "Facções como PCC e CV desafiam o Estado; o PL responde com rigor técnico."

Foto: Derrite em sessão da Câmara - Arquivo Poder360

Contexto do PL Antifacção: Resposta à Violência e Críticas ao Governo Lula

O PL surge após a operação Contenção no Rio (121 mortes, 28/10/2025), com o governo Lula propondo combate ao crime sem terrorismo. Derrite critica "fragilidades" como "organização criminosa privilegiada" (redução de pena para primários), que "torna condenações severas em curtas estadias". O texto veda auxílio-reclusão a dependentes e exige infiltração de colaboradores premiados em grupos.

• Original de Lula: Foco em investigação; sem equiparação terrorista.
• Substitutivo Derrite: Rigor penal; presídios federais obrigatórios.

O relator: "Crise de segurança exige legislação de guerra em tempos de paz."

Reações Políticas: Apoio da Oposição e Resistência da Base

Oposição aplaude: Ramagem (PL-RJ): "Derrite dá dentes ao PL; fim da impunidade." Base: Lindbergh Farias (PT-RJ): "Populismo punitivo; ignora social." Especialistas: "Equiparação acelera condenações, mas risco de abusos."

O texto avança para votação na Câmara; Senado em 2026.

Implicações: Fim da Impunidade ou Exagero Punitivo?

O PL pode reduzir reincidência em 20%, mas críticos veem impacto em movimentos sociais. Para 2026, fortalece direita na segurança.