EUA reforçam que sanções Magnitsky a Alexandre de Moraes visam combater 'campanha de censura' global

Departamento do Tesouro confirma em carta ao Congresso que bloqueio de ativos do ministro do STF é resposta a violações de direitos humanos contra cidadãos americanos

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu uma carta oficial ao Congresso americano reforçando que as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pela Accountability de Direitos Humanos, são uma medida direta contra o que o governo Trump classifica como uma "campanha de censura ilegal". A revelação, divulgada nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), intensifica as tensões diplomáticas entre Washington e Brasília, com acusações de que decisões judiciais brasileiras violam a soberania americana ao atingir cidadãos e empresas dos EUA.

O contexto das sanções: de julho a dezembro de 2025

As sanções contra Moraes foram anunciadas no final de julho de 2025, bloqueando quaisquer ativos do ministro sob jurisdição americana e proibindo transações financeiras com ele. A medida faz parte da Lei Global Magnitsky, de 2016, que permite punir indivíduos estrangeiros por graves violações de direitos humanos ou corrupção. Além de Moraes, o Departamento de Estado revogou vistos de entrada nos EUA para o ministro e sua família imediata, além de outros membros do STF, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e autoridades como o procurador-geral Paulo Gonet e o advogado-geral da União Jorge Messias. No entanto, apenas Moraes recebeu sanções formais de congelamento de bens.

O estopim foram decisões de Moraes que ordenaram a remoção e o bloqueio de perfis de cidadãos americanos – majoritariamente conservadores ou de direita – em plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble. A Casa Branca classificou essas ações como "ameaças à soberania" dos EUA, alegando interferência em território americano. Uma investigação em andamento busca identificar "cúmplices" que auxiliam nas supostas campanhas de censura.

A carta do Tesouro: "Detenções arbitrárias e supressão da liberdade de expressão"

A carta, enviada em 8 de dezembro de 2025 ao deputado Rich McCormick (republicano da Geórgia, membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara), responde a uma consulta formal feita pelo parlamentar em 1º de outubro. No documento, o Tesouro justifica as sanções afirmando que Moraes "usou sua posição para autorizar detenções pré-julgamento arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão". A lei Magnitsky, segundo o texto, permite ações contra estrangeiros que cometam abusos graves, incluindo censura transnacional.

McCormick, alinhado ao presidente Donald Trump, publicou a carta em suas redes sociais, declarando: "Eu levo a sério qualquer ataque à liberdade de expressão e tentativas de ameaçar e coagir cidadãos americanos aqui e no exterior". O deputado, que preside subcomitês sobre direitos humanos, enfatizou que as medidas visam proteger valores fundamentais, independentemente de fronteiras.

O jornalista Paulo Figueiredo, exilado no Reino Unido e crítico ferrenho do STF, tuitou sobre a carta no dia 9: "Em carta de ontem (8/12), da Secretaria do Tesouro dos EUA ao congressista Rich McCormick... confirma e justifica as sanções dos EUA contra Alexandre por violações de direitos humanos". Seu post viralizou, acumulando milhares de compartilhamentos entre bolsonaristas e defensores da liberdade de expressão.

Posição americana: soberania violada e investigação em curso

Os EUA argumentam que as ordens de Moraes extrapolam jurisdição brasileira, atingindo servidores e usuários em solo americano. Exemplos incluem bloqueios de contas de influenciadores conservadores como Allan dos Santos e perfis ligados ao QAnon, vistos como "ameaças à democracia" pelo STF, mas como "expressão protegida" pela Primeira Emenda nos EUA. O governo Trump, que assumiu em janeiro de 2025, ampliou o uso da Magnitsky para casos de censura digital, alinhando-se a uma agenda anti-"woke" e pró-liberdade de plataformas.

Uma investigação do Departamento de Justiça americano, mencionada na carta, apura se empresas de tecnologia ou intermediários brasileiros facilitaram as ordens, o que poderia resultar em multas ou sanções adicionais. "Estamos comprometidos em combater abusos que transcendem fronteiras", conclui o documento do Tesouro.

Resposta brasileira: silêncio oficial e críticas da oposição

Até o momento, o governo Lula não emitiu pronunciamento oficial sobre a carta, mas fontes do Itamaraty indicam "preocupação" com o impacto nas relações bilaterais. Em julho, o Planalto chamou as sanções iniciais de "interferência indevida", defendendo a independência judicial brasileira. O STF, por sua vez, manteve o silêncio, enquanto aliados de Moraes, como o ministro Gilmar Mendes, já criticaram publicamente as medidas americanas como "ataque à soberania".

A oposição brasileira, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, celebrou a carta como "vitória contra a ditadura judicial". O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postou: "Os EUA confirmam o que todos sabemos: Moraes é uma ameaça global à liberdade". Manifestações em São Paulo e Brasília, no fim de semana, reuniram milhares pedindo o impeachment do ministro.

Implicações: tensão diplomática e o futuro das relações EUA-Brasil

As sanções Magnitsky representam o ponto mais baixo nas relações EUA-Brasil desde a era Trump-Bolsonaro, invertendo alianças ideológicas. Para o comércio bilateral – que movimentou US$ 100 bilhões em 2024 –, há risco de retaliações, como barreiras a exportações agrícolas brasileiras. No âmbito digital, plataformas como X enfrentam dilema: cumprir ordens brasileiras ou arriscar multas nos EUA.

Analistas preveem que a carta fortaleça narrativas de "perseguição" ao Judiciário brasileiro na OEA e ONU, onde ONGs como a Human Rights Watch já questionam a "censura seletiva" do STF. Com Trump planejando uma visita ao Brasil em 2026, o episódio pode polarizar ainda mais as eleições presidenciais de 2026, com o bolsonarismo usando as sanções como bandeira anti-Lula.

A matéria, assinada pela Revista Oeste em 9 de dezembro de 2025, destaca que, enquanto o Tesouro americano reforça a Magnitsky, o Brasil caminha para uma crise institucional que transcende fronteiras.