Atestados Médicos em 2026: Papel Continua Válido, e Fake News Sobre Digitalização Exclusiva é Desmentida pelo CFM

Conselho Federal de Medicina esclarece boato viral nas redes: tanto atestados físicos quanto digitais serão aceitos; nova plataforma antifraude, suspensa judicialmente, visa combater documentos falsos vendidos online

Circula nas redes sociais a notícia falsa de que, a partir de março de 2025, atestados médicos em papel perderão validade, obrigando o uso exclusivo de versões digitais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) desmentiu a informação nesta terça-feira (10), reforçando que tanto os atestados físicos quanto os eletrônicos continuarão plenamente válidos em 2026 e além, sem qualquer alteração legal que imponha a exclusividade digital. A nota oficial do CFM veio em resposta a uma onda de desinformação, impulsionada por mensagens em grupos de WhatsApp e posts no X (antigo Twitter), que geraram confusão entre pacientes e empregadores. Para combater fraudes, o conselho criou a plataforma Atesta CFM, que permite a emissão e validação digital de documentos, mas está temporariamente suspensa por decisão judicial. A medida não afeta a aceitação do papel, mas alerta para o risco de atestados falsos sendo vendidos online por até R$ 200.

O boato ganhou tração após uma reportagem do G1 em agosto revelar a venda ilegal de atestados falsos em redes sociais, com carimbos falsificados de médicos reais. O CFM enfatiza que a validade dos atestados não mudou e que a plataforma digital é um reforço contra abusos, não uma obrigatoriedade.

O Que Muda e o Que Não Muda nos Atestados Médicos

O CFM foi claro em sua nota oficial: "Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital". A desinformação, que mencionava uma suposta regra para março de 2025, ignora que não existe prazo ou lei nesse sentido. Aqui vai um resumo do que permanece e do que é novidade:

• Validade do Papel: Continua inalterada. Atestados impressos por médicos, com assinatura e carimbo, são aceitos por empregadores, planos de saúde e órgãos públicos, sem necessidade de digitalização.
• Atestados Digitais: Já permitidos desde 2020 pela Resolução CFM nº 2.227/2018, ganham reforço com a plataforma Atesta CFM, que emite, valida e verifica documentos como afastamentos por doença, exames ocupacionais e homologações. Médicos cadastrados recebem e-mails automáticos sobre emissões em seu nome, facilitando a detecção de fraudes.
• Suspensão da Plataforma: Lançada recentemente para combater falsificações, a Atesta CFM está paralisada por liminar judicial, aguardando decisão final. Seu uso será obrigatório para médicos filiados ao CFM, mas não impacta pacientes ou a validade de atestados existentes.
• Combate a Fraudes: A iniciativa responde a um problema crescente: atestados falsos vendidos em grupos fechados de redes sociais por R$ 100 a R$ 200, usando dados roubados de profissionais. A plataforma notificaria médicos em tempo real, permitindo denúncias rápidas à polícia.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou em comunicado: "A informação de que apenas atestados digitais serão válidos é falsa e pode gerar pânico desnecessário. Nosso foco é proteger a saúde e a credibilidade da medicina, não impor barreiras".

Como Funciona a Plataforma Atesta CFM (Quando Ativa)

Desenvolvida em parceria com o Ministério da Saúde, a ferramenta permite:

• Emissão gratuita de atestados digitais com assinatura eletrônica.
• Verificação instantânea via QR Code ou link, acessível a empregadores.
• Alertas por e-mail para médicos sobre documentos emitidos em seu nome, mesmo sem autorização.
• Integração com o Conecte SUS, facilitando o uso em serviços públicos.

Embora suspensa, o CFM planeja relançá-la após o julgamento, com treinamentos para 500 mil médicos cadastrados. Para pacientes, o papel segue como opção prática, especialmente em áreas sem internet estável.

Exemplos de Fake News e Como Identificá-las

Mensagens virais afirmavam: "A partir de março/2025, atestado médico só vale se for digital! Papel vira lixo". O CFM recomenda:

• Verificar fontes oficiais como o site do conselho (cfm.org.br).
• Desconfiar de correntes em WhatsApp sem links para leis ou portarias.
• Consultar o app Conecte SUS para validações reais.

Uma pesquisa informal do Datafolha (nov/2025) mostrou que 35% dos brasileiros já viram ou compartilharam boatos sobre saúde digital, destacando a vulnerabilidade a desinformação.

Implicações para Pacientes e Profissionais em 2026

A manutenção da validade do papel alivia quem prefere o formato tradicional, evitando complicações em licenças médicas ou afastamentos trabalhistas. Para o SUS e empresas, a plataforma promete reduzir fraudes em 40%, segundo estimativas do CFM, economizando milhões em indenizações indevidas. Críticos, como a Associação Médica Brasileira, apoiam a iniciativa, mas cobram mais fiscalização em vendas online.

Com a nota do CFM, o boato perde força, mas o episódio reforça a importância da checagem de fatos. Em 2026, atestados – papel ou digital – seguem como direito garantido, priorizando a saúde sem burocracia extra.