Nikolas Ferreira Volta a Criticar Monitoramento do Pix pela Receita Federal

Deputado (PL-MG) publica vídeo viral afirmando que norma de agosto de 2025 retoma fiscalização revogada em janeiro após repercussão anterior; alerta para impacto em autônomos e trabalhadores informais

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reacendeu o debate sobre o monitoramento de transações via Pix ao publicar, nesta terça-feira (13), um novo vídeo nas redes sociais que já acumula milhões de visualizações e curtidas. No conteúdo, ele critica a Instrução Normativa RFB nº 2.278, publicada pela Receita Federal em 29 de agosto de 2025, afirmando que ela representa uma retomada “escondida” de regras de fiscalização que haviam sido revogadas em janeiro do mesmo ano após repercussão de vídeo anterior seu.

Nikolas destacou que a norma equipara fintechs, instituições de pagamento e carteiras digitais às regras aplicadas a bancos tradicionais, obrigando o envio de informações sobre saldos e movimentações financeiras acima de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas via sistema e-Financeira. “No papel ela diz que é para combater o crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes. E parece lindo. Afinal, quem seria contra combater o crime”, disse o deputado no vídeo. Ele completou: “O que eles revogaram em janeiro de 2025 depois que nosso vídeo viralizou e conseguiu unir o povo, eles trouxeram de volta em agosto só que agora escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”.

O parlamentar alertou especificamente para o impacto em trabalhadores informais: “Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar”. Ele enfatizou que não se trata de um novo imposto sobre o Pix, mas de um maior controle que poderia gerar cobranças fiscais inesperadas para quem não declara corretamente rendimentos.

Contexto da norma e justificativa do governo A Instrução Normativa foi publicada em meio a operações policiais como Carbono Oculto, Quasar e Tank, que desarticularam esquemas do PCC envolvendo fraudes em combustíveis via fintechs e Pix. A Receita Federal justificou a medida como necessária para combater evasão fiscal, lavagem de dinheiro e crimes organizados, negando qualquer “taxação do Pix”. O ministro Fernando Haddad antecipou a norma em agosto, ligando-a diretamente a esses esquemas criminosos.

Em janeiro de 2025, uma norma similar (com limites mais altos, como R$ 5.000 para PF) foi revogada após forte repercussão negativa, impulsionada pelo vídeo de Nikolas que viralizou com milhões de visualizações. A versão de agosto ajustou os limites e focou na equiparação de instituições de pagamento, mas manteve o objetivo de maior transparência nas movimentações digitais.

Reações e desinformação no debate O vídeo de Nikolas gerou ampla repercussão, com apoiadores reforçando que “ele avisou” e críticos apontando desinformação. Veículos como Aos Fatos e UOL já desmentiram interpretações de que haveria taxação individual ou monitoramento “aproximação por aproximação”, destacando que o sigilo bancário continua protegido e que o foco é em relatórios agregados para combater crimes, não em fiscalização rotineira de cidadãos comuns. Não há criação de tributo novo; o que muda é o registro obrigatório de certas movimentações para cruzamento com declarações de IR.

O tema segue polarizado: de um lado, críticas à suposta invasão de privacidade e impacto em informais; do outro, defesa da medida como ferramenta legítima contra sonegação e crime organizado.