Câmara e Senado aprovam reajustes salariais para servidores do Legislativo

Projetos votados em regime de urgência preveem aumentos escalonados até 2029 e reestruturação de gratificações em diversas categorias.

Em uma votação célere realizada nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que garantem reajustes salariais para os servidores do Legislativo Federal. As propostas, de autoria das mesas diretoras de ambas as Casas, seguem agora para a sanção do presidente Lula. O movimento ocorre em meio a um esforço coordenado para recompor perdas inflacionárias e reestruturar carreiras estratégicas no Senado e na Câmara.

Escalonamento e Valores

O texto prevê que os aumentos na remuneração básica ocorram de forma gradual até julho de 2029. Entre os exemplos de categorias contempladas estão:

• Auxiliar Legislativo: A remuneração básica passará de aproximadamente R$ 3,3 mil (fevereiro de 2026) para R$ 5,8 mil em 2029.
• Consultor Legislativo: O nível mais alto da carreira verá o salário base saltar de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.

Além do vencimento básico, o projeto atualiza as gratificações de cargos especiais e funções de confiança. Na Câmara, o reajuste médio para servidores efetivos será de 9,25%, enquanto para os cargos em comissão o índice fixado foi de 8,63%.

Direitos e Benefícios Adicionais

A nova legislação também introduz mudanças nas condições de trabalho. Os servidores passam a ter direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados (mínimo de uma folga a cada dez dias e máximo de uma a cada três). Caso a folga não possa ser usufruída por necessidade do serviço, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro.

Outro ponto de destaque é a criação de uma gratificação por produtividade, que pode chegar a 100% do salário, permitindo que servidores em funções de coordenação e direção ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.

Impacto e Repercussão

Embora a base do governo e as mesas diretoras defendam a medida como necessária para a retenção de talentos e modernização da gestão, houve resistência de setores da oposição. Críticos apontam que a criação de "penduricalhos" e o potencial desrespeito ao teto salarial enviam um sinal negativo para a reforma administrativa em discussão. No entanto, com a aprovação em regime de urgência, o governo espera que a medida ajude a pacificar o funcionalismo do Legislativo neste início de ano.