Presidente da CPMI do INSS contesta decisão do STF e exige presença de depoente

Senador Carlos Viana critica concessão de habeas corpus pelo ministro Flávio Dino e afirma que o direito ao silêncio não pode esvaziar investigações de corrupção

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou duras críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder um habeas corpus a Paulo Camisotti. O beneficiado é filho e sócio de Maurício Camisotti, um dos nomes centrais nas investigações de um suposto esquema de corrupção que atinge a autarquia previdenciária.

Em pronunciamento realizado através de suas redes sociais, Viana registrou que, embora o direito ao silêncio seja uma garantia constitucional, ele não deve ser utilizado como ferramenta para "frustrar, atrasar ou esvaziar" os trabalhos da comissão. O senador enfatizou a gravidade dos fatos apurados, destacando que as irregularidades atingem diretamente aposentados, órfãos e viúvas. A defesa de Camisotti havia solicitado, além do silêncio, a dispensa do comparecimento físico do investigado, pedido que foi prontamente negado pela presidência do colegiado.

Carlos Viana reafirmou que a presença do convocado nesta segunda-feira (9) é um ato formal obrigatório e que o Congresso Nacional não abrirá mão de suas prerrogativas. O senador alertou que manobras protelatórias não serão aceitas e que, em caso de recusa injustificada, poderá recorrer a medidas legais severas, incluindo a condução coercitiva, conforme previsto na legislação vigente.

Além de Paulo Camisotti, a CPMI aguarda o depoimento de Edson Queiroz, deputado estadual do Maranhão. No caso do parlamentar, a defesa tentou postergar a oitiva alegando necessidade de avaliação médica. Viana informou que o depoente não compareceu à perícia previamente agendada na Junta Médica do Senado e que aguarda o parecer oficial para adotar as medidas cabíveis.

O embate reforça o clima de tensão entre a comissão de inquérito e o Judiciário, em um momento em que as investigações buscam rastrear o fluxo de recursos desviados. Para os membros da CPMI, a cooperação dos convocados é essencial para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos no escândalo que compromete a previdência social brasileira.