Desembargador que absolveu réu por estupro de vulnerável é investigado pelo CNJ por abuso sexual

Magid Nauef Láuar, do TJ-MG, torna-se alvo de apuração administrativa após denúncias de vítimas; decisão que reverteu condenação de homem de 35 anos por relação com menina de 12 é alvo de críticas e teve trecho reescrito por IA.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, confirmou nesta segunda-feira (23/02/2026) a abertura de uma investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O magistrado, relator de uma polêmica absolvição em caso de estupro de vulnerável, agora é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de abuso sexual. O CNJ deve ouvir ao menos duas pessoas que se dizem vítimas do desembargador. O TJ-MG também instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos.

A polêmica absolvição e o "Retrocesso Civilizatório"

O caso que trouxe o nome do magistrado aos holofotes envolveu a absolvição de um homem de 35 anos que havia sido condenado em 1ª instância por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Araguari (MG). Láuar, acompanhado por outro desembargador, entendeu que a relação era "análoga ao matrimônio" e consensual. A decisão foi duramente criticada pelo ministro Mauro Campbell, que a classificou como um "retrocesso civilizatório", por ignorar a jurisprudência consolidada do STF e do STJ de que menores de 14 anos não têm discernimento para consentir relações sexuais.

Uso de Inteligência Artificial na sentença

Outro ponto controverso da decisão foi a revelação de que trechos do comando e da fundamentação do acórdão foram reescritos por Inteligência Artificial. No texto final, o desembargador chegou a manter, por descuido, uma instrução dada à ferramenta, pedindo para que ela "melhorasse a exposição e fundamentação" de um dos parágrafos. O uso indevido da tecnologia em um caso de tamanha sensibilidade jurídica e social reforçou os pedidos de afastamento do magistrado.

Reações políticas e institucionais

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou uma representação ao TJ-MG pedindo o afastamento imediato de Magid Nauef Láuar, citando a gravidade das novas denúncias de abuso sexual. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já recorreu da decisão de absolvição, buscando restabelecer a condenação do réu. O magistrado ainda não se manifestou publicamente sobre as investigações do CNJ ou sobre as acusações de abuso.