Open Finance: BC autoriza compartilhamento de dados por tempo indeterminado
Nova regra elimina a necessidade de renovação periódica a cada 12 meses; medida visa simplificar a jornada do usuário e estimular a oferta de produtos personalizados.
O Banco Central (BC) anunciou uma mudança significativa nas regras do Open Finance no Brasil, estabelecendo que o compartilhamento de dados entre instituições financeiras, quando autorizado pelo cliente, poderá ter validade por tempo indeterminado. Até então, o consentimento dado pelos usuários tinha um prazo de validade máximo de 12 meses, exigindo renovações constantes para que o fluxo de informações não fosse interrompido.
A decisão busca reduzir a fricção no sistema e consolidar o Open Finance como uma ferramenta de competitividade. Com a renovação automática, as instituições financeiras passam a ter um histórico de dados mais robusto e contínuo, o que, segundo especialistas, facilita a oferta de crédito com taxas menores, a gestão financeira automatizada e a personalização de serviços de seguros e investimentos.
Apesar da liberação do prazo, o Banco Central reforçou que o controle permanece integralmente nas mãos do consumidor. O cliente mantém o direito de revogar o compartilhamento a qualquer momento, de forma simples e gratuita, por meio dos canais oficiais da instituição financeira. Além disso, as empresas participantes continuam obrigadas a especificar claramente quais dados estão sendo acessados e para qual finalidade.
Segurança e praticidade para o consumidor
A mudança também atende a uma demanda do setor bancário, que observava uma queda na continuidade de serviços inteligentes devido ao esquecimento dos usuários em renovar as permissões anuais. Com o fim do prazo de expiração, aplicativos de gestão de finanças pessoais (PFMs) e iniciadores de pagamentos poderão operar de forma ininterrupta, oferecendo uma experiência mais fluida.
Para garantir a transparência, as instituições devem enviar notificações periódicas aos clientes, relembrando-os sobre os compartilhamentos ativos e os termos de privacidade vigentes. A ideia é que o usuário não "perca de vista" para quem cedeu seus dados, mantendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida entra em vigor imediatamente e faz parte da agenda de evolução do sistema financeiro aberto brasileiro, que já conta com milhões de consentimentos ativos. O BC acredita que, ao tornar o processo menos burocrático, o engajamento da população com o Open Finance deve crescer, acelerando a digitalização da economia e a inclusão financeira no país.
