Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de Moraes e outros ministros

Documento apresentado no Senado também solicita indiciamento de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do PGR Paulo Gonet; acusação foca em suposta relação com o Banco Master.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) o relatório final da comissão com um pedido contundente: o indiciamento e a abertura de processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O documento, que possui 221 páginas, também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre as autoridades citadas por supostos crimes de responsabilidade.

A investigação da CPI centrou-se em possíveis condutas incompatíveis com o cargo e situações de suspeição envolvendo o caso do Banco Master. No caso de Alexandre de Moraes, o relatório aponta que o magistrado teria atuado em processos nos quais haveria impedimento, citando relações financeiras entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira. O texto também alega que o ministro teria tentado restringir o alcance das apurações da comissão junto a órgãos reguladores.

Em relação a Dias Toffoli, o relator destacou vínculos empresariais indiretos com investigados, incluindo a venda de participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Já Gilmar Mendes é acusado de anular medidas investigativas que teriam comprometido o avanço de apurações sobre o esquema. O PGR Paulo Gonet, por sua vez, foi citado por suposta omissão diante de indícios robustos contra autoridades com prerrogativa de foro.

A apresentação do relatório marca o encerramento das atividades da comissão, que funcionou por quatro meses no Senado Federal. Alessandro Vieira argumenta que as provas colhidas indicam a prática de crimes de responsabilidade e condutas que ferem a honra e o decoro das funções exercidas. Esta é a primeira vez que uma Comissão Parlamentar de Inquérito propõe formalmente o indiciamento simultâneo de três ministros da Suprema Corte e do chefe da PGR.

Apesar da recomendação do relatório, a abertura de processos de impeachment não é automática. Caso o texto seja aprovado pelos membros da CPI em votação prevista para hoje, o documento será encaminhado à Mesa do Senado. A decisão final sobre dar prosseguimento ou arquivar os pedidos cabe exclusivamente ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não se manifestou oficialmente sobre o teor das conclusões da comissão.