Justiça do Trabalho impõe multa de R$ 10 milhões ao iFood e determina registro de entregadores

A decisão, adotada nesta quinta-feira (5) pela 14ª Câmara do Tribunal do Trabalho da Região 2 (TRT2), representa mais uma parte do litígio em curso sobre as relações trabalhistas dos provedores do programa.

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o iFood, maior plataforma de delivery da América Latina, a pagar multa de R$ 10 milhões e legalizar o cadastro oficial das pessoas que entregam seus produtos. A decisão, adotada nesta quinta-feira (5) pela 14ª Câmara do Tribunal do Trabalho da Região 2 (TRT2), representa mais uma parte do litígio em curso sobre as relações trabalhistas dos provedores do programa.
A Plataforma respondeu dizendo que iria recorrer da decisão, afirmando que a sanção não se baseava na legislação em vigor e que seria difícil utilizar este tipo de medida dada a flexibilidade e independência do trabalho que realiza. motorista de entrega. O iFood ainda tem convicção de que a estrutura de trabalho do software é incompatível com o reconhecimento das relações de trabalho. Essa decisão foi tomada no contexto de intensas discussões jurídicas sobre o relacionamento entre sistemas fornecedores e seus funcionários. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a questão desde o início deste ano, enquanto o impacto geral ainda não está resolvido, pois vários casos sobre o mesmo tema tramitam em tribunais de todo o Brasil.

 Em agosto, a primeira turma do STF adotou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, reconhecendo a relação trabalhista entre o fornecedor do produto e a empresa prestadora do serviço ao iFood. A decisão causou alvoroço no sector, com as empresas de serviços a oporem-se ao reconhecimento das relações laborais, temendo um impacto negativo na concorrência e na sustentabilidade dos seus modelos de negócio. Além disso, a empresa considera a mudança do TRT2 um modelo que pode afetar o setor como um todo e criar um desequilíbrio no mercado. O iFood apelou a um quadro regulamentar dedicado para a indústria de entrega de aplicações, argumentando que garantirá maior justiça e estabilidade para as empresas e trabalhadores envolvidos. A batalha jurídica sobre o estatuto dos motoristas de entregas continua, com plataformas a pressionar por leis mais claras que satisfaçam as exigências de estilos de trabalho flexíveis, enquanto os sindicatos e os trabalhadores exigem maiores direitos dos trabalhadores e o reconhecimento oficial das suas condições de trabalho. O resultado dessas discussões poderá determinar o futuro da indústria naval brasileira, afetando milhares de trabalhadores e empresas da indústria multibilionária.