TST analisará impacto da separação de funções no ambiente de trabalho

As decisões podem encontrar um equilíbrio entre gerenciar a produtividade e respeitar a dignidade dos trabalhadores.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai analisar neste ano se a gestão de intervalos para ir ao banheiro afeta as estatísticas de projetos financeiros como o PIV. a acusação de torpeza moral. Este julgamento continuará como um recurso, que terá o potencial de definir as regras sobre esta questão em todo o país. A data do julgamento e da sentença para o caso ainda não foi definida.

A questão principal diz respeito à violação dos direitos dos trabalhadores pela inclusão do tempo de descanso nos cálculos de produtividade. Essa prática é comum em áreas como telemarketing, onde os tópicos são sobre segmentação. Para a advogada Lorena Lara, o objetivo do uso de fontes duplicadas pelo TST é comparar a interpretação de casos semelhantes, principalmente quando há litígio entre varas distritais.

Empresas do setor de telemarketing argumentam que esses profissionais trabalham sob um regime legal especial que inclui jornada reduzida de seis horas e intervalos obrigatórios. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é preciso planejamento para equilibrar o atendimento ao cliente e os procedimentos operacionais sem perder produtividade. No entanto, advogados trabalhistas têm insistido que o direito dos trabalhadores ao descanso deve ser respeitado, mas não excessivamente controlado. Para Julian Falco, atos de assédio ou calúnia são moralmente ofensivos e devem ser punidos.

Os sindicatos também questionaram a ligação entre os períodos de descanso e os números do PIV, observando que os incentivos devem priorizar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Mauro Cava de Britto, secretário-geral do Sintetel-SP, acredita que as regras do plano de benefícios devem ser discutidas com os sindicalistas para não prejudicar os profissionais.

Especialistas concordam que a decisão tem um impacto significativo sobre os funcionários. Para Lorena Lara, a inclusão de danos morais ajudaria aqueles que se sentem abusados ​​a obter justiça, embora haja preocupações de que isso possa aumentar os litígios trabalhistas. Juliane Facó defende que essa questão poderia ser resolvida em outras áreas onde o conflito pode perdurar por mais tempo se houver recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O conflito entre os interesses da administração da empresa e os direitos dos funcionários é considerado significativo. O controle rigoroso dos períodos de descanso e a implementação de procedimentos como o PIV minam a autoridade dos especialistas. Especialistas reconhecem que a decisão do TST é importante para criar um equilíbrio entre lucros e respeito aos direitos dos trabalhadores.