Ações de grandes empresas estão transformando casos de esclerose múltipla em deficiências

MS Judiciário preenche litígios financeiros de grandes empresas

Nos últimos anos, algumas empresas têm usado os Tribunais Especiais, que são projetados para resolver rapidamente pequenas causas, de maneiras questionáveis. Segundo estudo realizado pelo Centro de Informações dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (Cijems), três grandes empresas, por meio de suas filiais e regionais, já moveram mais de 12.640 ações judiciais contra esses tribunais, sendo o total de processos de natureza destrutiva. mais de R$ 27 milhões.
O problema, segundo o TJMS, é que essas empresas, mesmo que registradas como pequenas ou médias, fazem parte de uma rede nacional maior. Por isso, eles usam benefícios administrativos para pagar a eficiência dos tribunais, liquidando grandes cobranças, sobrecarregando o sistema judiciário e prejudicando quem mais precisa desse recurso.
As empresas estão revisando
Entre as instituições reconhecidas, a Odonto Excellence se destaca com 9 mil procedimentos em 16 regiões do estado, oferecidos por 11 investidores. Em algumas cidades, como Sidrolândia, a atuação dessa rede representa 88,6% dos processos do Juizado Especial.
Outro exemplo é a Lojas Serrana, somente em Ribas do Rio Pardo, que foi responsável por 48,4% das pequenas causas em 2023. Ao todo, o grupo entrou com 1.189 ações em sete regiões, que custaram R$ 9 milhões.
Além disso, um terceiro grupo de economias associadas às universidades privadas foi identificado como parte deste projeto. Com mais de 20 delegacias atuando no estado, foram abertos 180 processos em duas regiões, no valor de R$ 240,6 milhões. O relatório mostra que esta empresa mantém presença na mídia e está envolvida em universidades, fornecendo evidências de que pertence a um grupo maior.
Descrição e tamanho
Cijems alertou que essa medida minaria a ideia dos Tribunais Especiais e os transformaria em uma "moeda coletiva" que é um jogo justo para as grandes empresas. Esse fardo prejudica a capacidade do sistema e atrasa o atendimento aos cidadãos e pequenas empresas que precisam de justiça rapidamente.
Com base nessas descobertas, o relatório técnico do TJMS recomenda que sejam realizadas investigações mais aprofundadas sobre esses serviços, bem como medidas para evitar que grandes grupos continuem poluindo o sistema. O objetivo é preservar a missão principal do Tribunal Especial: garantir acesso à justiça rápida e justa para aqueles que realmente precisam.