Versão digital de credencial para idosos e PCDs é lançada para estacionamentos

Nova iniciativa facilita o acesso a vagas reservadas em estacionamentos

A partir desta sexta-feira (25), a credencial de estacionamento destinada a Pessoas com Deficiência e indivíduos acima de 60 anos pode ser emitida diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Este novo formato digital substitui o processo anterior, que exigia a emissão do documento por estados e municípios, além da necessidade de imprimi-lo para exibição no painel do veículo. Com a implementação dessa nova funcionalidade, a credencial terá validade em todo o Brasil, beneficiando aproximadamente 19,4 milhões de pessoas, das quais 16 milhões são idosos e 3,4 milhões são PCDs.

Os usuários terão a opção de utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou solicitar a versão impressa da credencial de forma online pelo Portal da Secretaria Nacional de Trânsito. Uma das principais mudanças é que a validade do documento, que anteriormente era de cinco anos, agora será vitalícia para os idosos. Para as pessoas com deficiência, a autorização permanecerá ativa enquanto seus dados estiverem atualizados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. No caso da credencial digital, ela poderá ser vinculada a apenas um veículo, mas essa associação poderá ser alterada a qualquer momento.

A fiscalização do uso da credencial será realizada por agentes de trânsito e policiais, que poderão verificar a validade da credencial vinculada ao veículo estacionado por meio de um aplicativo, utilizando a placa do veículo ou um QR Code. De acordo com a legislação de trânsito, estacionar indevidamente em vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos pode resultar em multas e sanções. Essa infração, considerada gravíssima, implica em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 293,47, além da possibilidade de remoção do veículo.