Bancos vão desativar chaves pix de CPFs irregulares; entenda as novas Regras

A partir de agora, os bancos brasileiros serão obrigados a excluir as chaves Pix associadas a CPF irregulares ou com pendências na Receita Federal

A partir de agora, os bancos brasileiros serão obrigados a excluir as chaves Pix associadas a CPFs irregulares ou com pendências na Receita Federal. A medida foi anunciada pelo Banco Central e visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, além de coibir fraudes e movimentações financeiras irregulares.

A partir dessa mudança, qualquer pessoa que tenha o CPF irregular perante a Receita Federal, seja por problemas como a falta de regularização de dados ou pendências fiscais, terá a chave Pix vinculada ao seu CPF desativada pelos bancos. Isso afetará tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas que possuem contas ou chaves Pix vinculadas ao CPF de forma inadequada ou não regularizada.

O que isso significa para os usuários?

Para os usuários que têm o CPF regularizado, não haverá alterações no funcionamento do Pix. No entanto, aqueles que tiverem pendências fiscais ou outros problemas relacionados ao CPF precisarão regularizar a situação com a Receita Federal para evitar a exclusão da chave. Essa medida tem como objetivo prevenir fraudes no sistema, pois o Banco Central tem se preocupado com o uso de CPFs irregulares para criar contas de recepção de dinheiro de origem suspeita.

O que fazer para regularizar o CPF?

Quem for notificado sobre a exclusão da chave Pix por irregularidade no CPF deverá procurar regularizar a situação diretamente na Receita Federal. O processo pode ser feito online, por meio do portal da Receita, e envolve atualizar dados e regularizar pendências fiscais, se for o caso. Após a regularização, a chave Pix poderá ser associada novamente ao CPF.

Essa nova diretriz traz mais confiança ao sistema de pagamentos instantâneos, visto que as chaves Pix deixam de ser associadas a dados desatualizados ou irregulares, aumentando a transparência e a segurança tanto para os usuários quanto para o sistema bancário como um todo.

A medida entra em vigor nos próximos meses, e os bancos já começaram a realizar os ajustes necessários para implementar as mudanças no sistema.