Anatel Apreende Cerca de 56 Mil Produtos Eletrônicos Irregulares em Fábrica em Camaçari

Fiscalização revela uso de selos falsos e irregularidades em equipamentos da marca Amvox

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma operação de fiscalização em uma fábrica localizada em Camaçari, Bahia, além de inspeções em estabelecimentos comerciais em São Paulo. Durante a ação, foram apreendidos cerca de 56 mil produtos eletrônicos irregulares, incluindo equipamentos de áudio da marca Amvox com selos de homologação falsificados.

Os produtos apreendidos apresentavam certificados de homologação vencidos, não renovados ou com números de certificação incompatíveis com os modelos comercializados. Essa prática configura uma grave infração, pois compromete a segurança do consumidor e viola as normas da Anatel.

A empresa responsável pela fabricação e distribuição dos equipamentos é a Reistar Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. A utilização de selos falsos e a venda de produtos não homologados podem gerar riscos como interferências indevidas no espectro de radiofrequência e problemas de segurança para os usuários.

A Anatel comunicará as autoridades competentes para investigação das possíveis infrações penais, de consumo e metrológicas. A Polícia Federal deverá apurar eventuais crimes contra a fé pública e relações de consumo, enquanto o Ministério Público atuará na defesa dos consumidores e da ordem econômica. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) também investigará possíveis descumprimentos das normas técnicas.

A agência reforça a importância da compra de produtos eletrônicos devidamente homologados para garantir segurança, qualidade e conformidade com a legislação vigente.