Justiça dos EUA Volta a Intimar Moraes em Processo Movido por Trump Media e Rumble

Acusação de Censura e Violação da Primeira Emenda Ganha Novo Capítulo

Hoje, 08 de julho de 2025, às 13:56 -03, o Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em um processo movido pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas acusam Moraes de praticar censura e violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, devido a ordens judiciais que determinaram o bloqueio de contas em redes sociais, incluindo a do blogueiro Allan dos Santos, residente nos EUA. A intimação, expedida na segunda-feira (7), concede ao ministro um prazo de 21 dias para apresentar defesa ou contestar o processo, contados a partir da notificação oficial, sob pena de julgamento à revelia.

Contexto do Conflito

O caso tem raízes em decisões de Moraes que afetaram plataformas digitais com alcance internacional. Em fevereiro de 2025, o ministro determinou a suspensão da Rumble no Brasil por não cumprir ordens judiciais, como o bloqueio do perfil de Allan dos Santos, foragido e alvo de investigações no Brasil. A Trump Media, que opera a rede Truth Social, alega que as ações de Moraes impactam indiretamente sua infraestrutura, dado o uso de tecnologias compartilhadas com a Rumble. As empresas argumentam que as ordens extrapolam a jurisdição brasileira, afetando cidadãos e empresas americanas, e pedem que sejam declaradas "inexequíveis" nos EUA.

Detalhes da Intimação

A notificação foi emitida após tentativas anteriores de citação, frustradas em processos anteriores, e reflete um esforço renovado das empresas para responsabilizar Moraes pessoalmente. O documento exige que o ministro responda formalmente ou solicite arquivamento, caso contrário, o tribunal pode prosseguir sem sua defesa. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acompanha o caso e prepara minutas de intervenção em nome do Brasil, indicando uma possível cooperação jurídica internacional, embora ainda aguarde formalização do processo.

Repercussões e Tensões Diplomáticas

A ação intensifica tensões entre Brasil e EUA, especialmente após declarações do secretário de Estado Marco Rubio, em maio de 2025, sobre restrições de vistos a autoridades estrangeiras envolvidas em censura. Nas redes sociais, o tema gera debate polarizado, com apoiadores de Trump e críticos de Moraes destacando a suposta interferência em direitos americanos, enquanto defensores do ministro apontam a soberania brasileira na regulação de plataformas. O governo Lula, via Itamaraty, monitora o caso, buscando evitar escaladas diplomáticas, mas sem posicionamento oficial até o momento.

Perspectivas Jurídicas

Analistas jurídicos divergem sobre os desdobramentos. Para alguns, a falta de resposta de Moraes pode fortalecer o argumento das empresas, levando a sanções ou restrições pessoais contra o ministro, como vedação de entrada nos EUA. Outros veem a ação como um movimento político de Trump, aproveitando seu retorno à presidência, com pouca chance de sucesso jurídico devido à imunidade diplomática de magistrados estrangeiros. O STF ainda não se pronunciou oficialmente, mantendo silêncio sobre as intimações anteriores.