Senado Adia Análise de Isenção de IR até R$ 5 Mil: Impacto na Reforma Tributária e Pobres em Suspense
CCJ Aprova Requerimento de Audiência, Empurrando Voto para Dezembro; Governo Lula Pressiona por Aprovação Rápida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta terça-feira (04/11/2025) a análise da PEC 45/2019, que propõe a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil anuais), após a aprovação de um requerimento de audiência pública por 12 votos a 10. A decisão, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oposicionista, empurra o relatório do relator Roberto Rocha (PSB-MA) para dezembro, potencialmente coincidindo com o recesso parlamentar e as eleições municipais de 2026. A proposta, prioridade do governo Lula para beneficiar 36 milhões de contribuintes de baixa renda e elevar a faixa de isenção de R$ 2.112 para R$ 5 mil, enfrenta resistência por seu impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões anuais, segundo o Ministério da Fazenda. Rocha defendeu: "É medida social urgente, que alivia o bolso do trabalhador." O adiamento, porém, sinaliza manobras políticas da oposição para atrasar a reforma tributária, em um ano de polarização pré-eleitoral.
A PEC faz parte da reforma tributária aprovada em 2023, que unifica impostos sobre consumo, mas agora enfrenta obstáculos na Câmara dos Deputados para implementação.
Detalhes da PEC e o Adiamento na CCJ
A PEC 45/2019 altera a Constituição para elevar a faixa de isenção do IRPF, isentando 36 milhões de pessoas com renda até R$ 5 mil, incluindo aposentados e servidores públicos. A CCJ, em sessão de 04/11/2025, aprovou o requerimento de Alcolumbre por 12 a 10, adiando o voto do relatório de Rocha para após a audiência, prevista para 10 de novembro.
- Faixa Atual: Isenção até R$ 2.112/mês; 15 milhões beneficiados.
- Nova Proposta: Até R$ 5 mil/mês; +21 milhões isentos.
- Impacto Fiscal: R$ 30 bilhões/ano; compensado por taxação de lucros e dividendos.
- Relator: Roberto Rocha (PSB-MA); defende aprovação rápida.
Alcolumbre justificou: "Precisamos debater impactos orçamentários."
| Voto na CCJ | Senadores | Resultado |
|---|---|---|
| A Favor Adiamento | 12 (oposição) | Aprovado |
| Contra | 10 (base aliada) | - |
Foto: Sessão da CCJ com relator Roberto Rocha - Arquivo Senado Federal
Contexto da Reforma Tributária e Críticas da Oposição
A PEC integra a reforma tributária de 2023 (EC 132), que unifica ICMS e ISS no IBS, mas adia mudanças no IRPF. Lula prioriza a isenção para cumprir promessa de campanha, aliviando 36 milhões de contribuintes com renda média de R$ 2.500. Oposição, liderada por União Brasil e PL, critica o custo fiscal em um orçamento apertado, com déficit de R$ 230 bilhões em 2025.
- Governo Lula: "Alívio aos pobres; compensação via ricos."
- Oposição: "Irresponsável; impacta previdência."
Rocha: "PEC alinha reforma tributária à justiça social."
Reações e Implicações para 2026
Base aliada pressiona: PT e PSB veem adiamento como "manobra eleitoral". Oposição: "Debate necessário em ano pré-eleitoral." Se aprovada, beneficia 21 milhões extras; adiamento pode atrasar para 2026.
Especialistas: "Reforma precisa de consenso; adiamento atrasa alívio fiscal."
