IR zero até R$ 5 mil cria assimetrias tributárias: editorial alerta para sistema regressivo e perda de cidadania fiscal
Editorial do Poder360 critica isenção que reduz base de contribuintes e sobrecarrega impostos sobre consumo; compara com modelos escandinavos e cobra progressividade ampla para sustentar benefícios sociais
A isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas até R$ 5 mil mensais, anunciada pelo governo federal, pode agravar assimetrias no sistema tributário brasileiro, tornando-o mais regressivo e enfraquecendo a cidadania fiscal, alerta editorial publicado pelo Poder360 nesta terça-feira (26). A medida, que beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes em 2026, reduz a base de pagadores para apenas 34 milhões (16% da população), ampliando a dependência de impostos sobre consumo – que afetam desproporcionalmente os mais pobres. O texto compara o modelo com países escandinavos, onde quase todos pagam IR progressivo para financiar um welfare state robusto, e cobra uma "escada de progressividade" em vez de exclusões que diminuem o controle social sobre gastos públicos.
O editorial, assinado pela redação do Poder360, argumenta que a isenção expande benefícios sociais sem contrapartidas fiscais, elevando déficits e a carga tributária recorde (10º ano consecutivo de alta). Sem cortes em despesas, o governo recorre a 27 aumentos tributários desde o início do mandato, financiando um welfare state de R$ 441 bilhões, mas punindo o sucesso com a nova taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) – que cria dupla tributação para empreendedores.
“Pagar Imposto de Renda é um exercício de cidadania. Não se pode comemorar excluir do universo os pagantes. O que pode ter é uma escada de progressividade: quem ganha pouco pagar muito pouco. Os que ganham muito, pagarem mais”, cita o texto Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, defendendo um IR amplo e proporcional.
Assimetrias criadas: de base estreita a tributação regressiva
A isenção reduz o número de declarantes IR para níveis pandêmicos, erodindo a alfabetização fiscal: não pagantes demandam menos accountability do governo. Isso transfere o peso para impostos sobre consumo, uniformes e regressivos, que incidem mais sobre os pobres. O editorial compara com a Noruega (93% de pagadores IR) e Dinamarca (90,6%), onde a base ampla sustenta benefícios sem assimetrias.
Comparativo de modelos tributários:
| Aspecto | Modelo brasileiro proposto | Modelo escandinavo | Impacto econômico |
|---|---|---|---|
| Base de pagadores IR | 34 milhões (16% da população) | 90-93% dos ativos | Menos controle social sobre gastos; déficits maiores |
| Tributação de dividendos | 10% acima de R$ 50 mil/mês | Integrada ao IR progressivo | Dupla tributação pune sucesso; elisão fiscal pelos ricos |
| Dependência de consumo | Alta (ICMS, IPI) | Baixa; foco em renda | Regressivo: pobres pagam mais proporcionalmente |
| Carga tributária | Recordes anuais (27 aumentos) | Alta, mas progressiva | Brasil: R$ 441 bi em welfare sem cortes |
A nova taxação de dividendos, vendida como progressiva, ignora que empresas já pagam impostos e arcam com custos operacionais elevados, dobrando salários em encargos.
Riscos fiscais: déficits e elisão sem contrapartidas
O editorial alerta para déficits recordes (10º em 11 anos) e elisão fiscal pelos ricos, que buscam blindar dividendos, forçando mais impostos sobre consumo. Sem esforço em cortar gastos, o governo expande benefícios, mas o Brasil diverge dos escandinavos: lá, a base ampla financia universalidade; aqui, exclusões criam dependência de tributos regressivos.
Recomendações incluem:
- Manter progressividade ampla: baixas alíquotas para pobres, altas para ricos.
- Evitar exclusões que diminuem cidadania fiscal.
- Adotar modelo escandinavo para welfare sustentável.
O texto critica a "falsa progressividade" da taxação de dividendos, que não preserva a base IR, levando a assimetrias onde os vulneráveis arcam mais.
Debate ampliado: cidadania fiscal x expansão de benefícios
O editorial reflete tensões no Orçamento de 2026: isenção alivia 10 milhões, mas agrava déficits sem reformas. Economistas como Maciel defendem o IR como "exercício de cidadania", incentivando monitoramento de gastos. Para o governo Lula, a medida é "alívio para a classe média baixa", mas opositores veem populismo fiscal.
Com PLDO 2026 em tramitação, o debate pode influenciar cortes ou novas taxas. O Poder360 conclui: progressividade ampla é chave para um sistema justo, não exclusões que enfraquecem a sociedade
