Câmara aprova redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe

Projeto de lei altera dosimetria penal e pode cortar sentença do ex-presidente de 27 anos para cerca de 2 anos, em votação surpresa na madrugada de 10 de dezembro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o PL da Dosimetria Penal, que reduz penas para condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação simbólica ocorreu às 2h26, após inclusão surpresa na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o texto segue para o Senado.

A votação apertada e o texto-base aprovado

O projeto foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, com 72 deputados ausentes. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a medida como uma forma de "desestimular futuros ataques à democracia", sem caracterizá-la como anistia. "Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando", afirmou ele, acrescentando que os réus "vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]".

A oposição, liderada por aliados do governo Lula, protestou veementemente, classificando a aprovação como "impunidade seletiva" após condenações recentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto altera a aplicação de penas para crimes de golpe, estabelecendo que o delito de "golpe de Estado" absorve o de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" quando cometidos no mesmo contexto, aplicando o "concurso formal de crimes" – com aumento de pena de um sexto a metade, em vez de soma cumulativa.

Impacto direto em Bolsonaro: de 27 anos para 2 anos e 4 meses

A mudança beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro, condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano golpista. Segundo cálculos do relator Paulinho da Força, a pena poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, permitindo progressão mais rápida após cumprimento de 1/6 da sentença (em vez de 1/4) e abatimento de dias com tornozeleira eletrônica (um dia a cada três trabalhados).

Bolsonaro, preso preventivamente desde 25 de novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, foi condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado (8 anos e 2 meses) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses). Sua detenção ocorreu após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda em 22 de novembro, o que levou à revogação de benefícios.

A lei, se aprovada no Senado e não vetada pelo presidente Lula, se aplicaria retroativamente a todos os condenados por atos semelhantes, incluindo invasores do 8 de janeiro, acelerando progressões de regime e livramentos condicionais.

Contexto dos casos: do 8 de janeiro à condenação do ex-presidente

Os eventos remontam à invasão de prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por apoiadores de Bolsonaro, que contestavam as eleições de 2022. O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, condenou dezenas de envolvidos, com penas que variam de 3 a 17 anos. Bolsonaro, inelegível até 2030 pelo TSE, foi o primeiro ex-presidente julgado por tentativa de golpe, com provas incluindo mensagens e reuniões com militares para subverter o resultado eleitoral.

A proposta ganhou fôlego após diálogos entre líderes partidários e ministros do STF, mas surpreendeu pela rapidez: em agosto de 2025, bolsonaristas ocuparam o Congresso para forçar anistia, sem sucesso. Na terça-feira (9), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protestou ocupando a cadeira da presidência, resultando em sua remoção forçada pela polícia e restrições inéditas ao acesso da imprensa.

Reações: surpresa no Congresso, possível veto de Lula e tramitação no Senado

A aprovação pegou líderes partidários de surpresa, após o tema perder força nos últimos meses. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que a votação ocorrerá até o fim do ano, priorizando a pauta. Do Planalto, aliados de Lula indicam que o presidente pode vetar o projeto integral ou parcialmente, argumentando violação à independência judicial. Paulinho da Força, no entanto, aposta na constitucionalidade: "Se apelarem ao STF, acho que vão perder".

A oposição ao governo celebrou a medida como "justiça restaurativa", enquanto petistas e psolistas a veem como "golpe legislativo" para blindar extremistas. O episódio reforça a polarização pré-eleitoral de 2026, com o bolsonarismo usando a redução de penas como bandeira de "perseguição política".

O projeto, se sancionado, pode redefinir o cenário jurídico para dezenas de condenados, mas enfrenta resistência no Judiciário e no Executivo. Com o Congresso em recesso próximo, o destino de Bolsonaro – e do "projeto de nação" que ele inspira – depende agora do Senado e da caneta de Lula.