EUA Revogam Sanções da Lei Magnitsky Contra Alexandre de Moraes Após Cinco Meses
Governo Trump remove ministro do STF, esposa e instituto da lista de punições por violações de direitos humanos; recuo integra série de flexibilizações em casos semelhantes
O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, retirou nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, encerra restrições impostas em julho de 2025 por supostas violações graves de direitos humanos, incluindo censura, detenções arbitrárias e processos politizados. Menos de cinco meses após a inclusão – a mais rápida reversão registrada na história da lei –, o recuo ocorre no mesmo mandato de Trump e integra uma série de episódios em que Washington flexibilizou ou revogou punições semelhantes contra autoridades estrangeiras. Organizações como Human Rights First e Transparência Internacional criticam tais movimentos como "sem precedentes", argumentando que enviam mensagens perigosas de impunidade via lobby. No Brasil, a medida reacende debates sobre soberania judicial e relações bilaterais, com opositores vendo alívio diplomático e aliados bolsonaristas lamentando a perda de pressão externa.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, permite sanções financeiras e bloqueio de vistos contra estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos. A versão global, de 2016, ampliou seu alcance. No caso de Moraes, as punições iniciais citavam "caça às bruxas ilegal" e opressão à liberdade de expressão.
Outros Casos de Recuo ou Flexibilização na Aplicação da Lei Magnitsky
A revogação contra Moraes não é isolada. A legislação prevê que sanções não sejam perpétuas, devendo alinhar-se a interesses de política externa e incentivar mudanças de comportamento. Aqui vão precedentes destacados:
- Dan Gertler (empresário israelense, República Democrática do Congo): Sancionado em dezembro de 2017 por corrupção massiva, beneficiando-se de proximidade com o presidente Joseph Kabila para intermediar vendas de ativos minerais, causando perdas de US$ 1 bilhão ao Congo. Recuo: Licença especial temporária concedida em janeiro de 2021 (fim do mandato Trump), flexibilizando restrições; revogada em março de 2021 pelo governo Biden. Bill Browder, idealizador da lei, classificou como a primeira remoção por corrupção.
- Horacio Cartes (ex-presidente paraguaio): Sancionado em janeiro de 2023 (governo Biden) por corrupção desenfreada e enfraquecimento de instituições democráticas. Recuo: Removido em outubro de 2025 pelo governo Trump, incluindo empresas associadas; Departamento de Estado justificou que sanções não eram mais necessárias para promover mudanças.
- Antal Rogán (ministro húngaro do gabinete de Viktor Orbán): Sancionado em janeiro de 2025 (Biden) por corrupção sistemática em contratos públicos. Recuo: Excluído em abril de 2025 pelo governo Trump; porta-voz Tammy Bruce informou que a designação era inconsistente com interesses de política externa dos EUA.
- Angel Rondon Rijo (empresário dominicano): Sancionado em dezembro de 2017 por corrupção ligada a pagamentos da Odebrecht. Recuo: Removido em março de 2024 pelo OFAC, sem justificativa pública detalhada.
Esses casos ilustram que revogações ocorrem por razões diplomáticas, mudanças de administração ou avaliações de efetividade, com críticas de ONGs por enfraquecerem a ferramenta contra abusos.
| Caso | País | Sanção Inicial | Motivo do Recuo | Data da Revogação |
|---|---|---|---|---|
| Dan Gertler | Congo/Israel | Corrupção minerais (2017) | Licença temporária | Jan/2021 (revogada Mar/2021) |
| Horacio Cartes | Paraguai | Corrupção institucional (2023) | Não mais necessária | Out/2025 |
| Antal Rogán | Hungria | Corrupção contratos (2025) | Inconsistente com política externa | Abr/2025 |
| Angel Rondon Rijo | Rep. Dominicana | Corrupção Odebrecht (2017) | Sem justificativa detalhada | Mar/2024 |
| Alexandre de Moraes | Brasil | Violações direitos humanos (2025) | Alinhamento diplomático | Dez/2025 |
Implicações Diplomáticas e no Brasil
A rápida reversão no caso Moraes – a mais curta registrada – diferencia-se por ocorrer no mesmo governo Trump, sem mudança administrativa. Fontes indicam que avanços no Congresso brasileiro, como o PL da dosimetria (redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro), foram interpretados em Washington como sinal positivo, facilitando o recuo sem desmoralizar a lei. O Itamaraty e Planalto viam a retirada como questão de tempo, aliviando tensões bilaterais.
No Brasil, bolsonaristas lamentam a perda de pressão externa sobre o STF, com críticas internas à direita por "traição" de Trump. Governistas celebram como vitória diplomática. Especialistas veem limites na Magnitsky como ferramenta unilateral, sujeita a interesses geopolíticos.
