Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para receber visita de ministro do TCU na prisão

Solicitação foi enviada ao relator de sua execução penal para encontro ainda sem data definida

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para que ele receba a visita de um ministro do Tribunal de Contas da União enquanto cumpre pena em Brasília. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-chefe do Executivo.

De acordo com a solicitação, a visita seria de caráter pessoal e ainda não há data definida para o encontro. Como Bolsonaro está sob custódia, todas as visitas que não envolvem familiares diretos dependem de autorização prévia do Supremo.

O ministro do TCU citado no pedido é Jorge Antonio de Oliveira Francisco, indicado ao cargo durante o governo Bolsonaro e atualmente integrante da cúpula da Corte de Contas. A relação profissional entre ambos remonta ao período em que trabalharam juntos no governo federal.

Segundo as regras estabelecidas para a execução da pena, cabe ao relator analisar individualmente cada pedido de visita, levando em consideração aspectos de segurança, legalidade e conveniência. Até o momento, não houve decisão do STF sobre a autorização solicitada.

A solicitação gerou repercussão no meio político por envolver um ministro de um órgão de controle externo e um ex-presidente da República em cumprimento de pena, reacendendo debates sobre limites institucionais e protocolos aplicáveis a visitas em casos de alta visibilidade.

O Supremo Tribunal Federal informou que o pedido será analisado de acordo com as normas legais vigentes, e que a decisão será comunicada às partes após a conclusão da avaliação.