André Mendonça autorizou quebra de sigilo de Lulinha antes de decisão da CPMI

Medida judicial atendeu a pedido da Polícia Federal no âmbito de investigação sobre fraudes no INSS e antecedeu votação de parlamentares no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu em janeiro deste ano, antes de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovar requerimento semelhante em uma sessão tumultuada nesta quinta-feira.

A autorização judicial atende a um pedido da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, mensagens extraídas de celulares de suspeitos indicariam repasses mensais de aproximadamente R$ 300 mil a uma pessoa identificada como "filho do rapaz", o que a PF associa a Lulinha.

O fato de a quebra de sigilo já ter sido autorizada pelo STF traz um novo componente ao embate político no Congresso. Enquanto a CPMI aprovou a medida sob fortes protestos de parlamentares da base governista, os dados já estavam sendo acessados pela Polícia Federal por vias judiciais. A disputa agora se volta para o compartilhamento dessas informações, uma vez que o processo corre sob segredo de justiça.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva classificou a medida como desnecessária. Em nota, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou que o empresário sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e que o fornecimento voluntário de documentos seria suficiente para sanar dúvidas, evitando o que chamou de politização do caso.

O presidente Lula comentou a situação recentemente, afirmando que, caso existam irregularidades, o processo deve seguir os trâmites legais. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tem mantido o Palácio do Planalto informado sobre o avanço das investigações, que miram suspeitas de sociedade oculta entre o empresário e operadores do esquema no INSS.

Na esfera parlamentar, a votação na CPMI foi marcada por confusão e trocas de acusações entre governo e oposição. Deputados e senadores governistas tentam anular a sessão, alegando erros na contagem de votos, enquanto integrantes da oposição protocolaram pedidos de medidas cautelares adicionais junto à Procuradoria-Geral da República.