Legalização de Cassinos, Jogo do Bicho e Bingos Está Próxima? Entenda a Proposta em Votação no Senado Hoje

PL 2.234/2022 Promete Investimentos e Empregos, Mas Divide Opiniões sobre Impactos Sociais

Hoje, 08 de julho de 2025, às 14:28 -03, o Senado Federal está prestes a votar o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que pode legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, encerrando um debate que se arrasta desde a proibição dessas atividades em 1946. A votação, agendada para as 14h, ocorre após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por 14 votos a 12, com o senador Irajá (PSD-TO) como relator. A proposta busca regulamentar um setor que opera na clandestinidade, prometendo benefícios econômicos, mas enfrentando forte resistência por preocupações sociais.

Pontos Principais da Proposta

A legislação detalha a estrutura para legalização:

• Cassinos: Permitidos em polos turísticos ou resorts, com limite de um por estado e no Distrito Federal. Exceções incluem São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois), devido a população ou extensão territorial. Exige capital mínimo de R$ 100 milhões e licença de 30 anos, renovável.
• Bingos: Uma casa por município, com uma adicional a cada 150 mil habitantes em cidades maiores, e permissão em estádios com capacidade superior a 15 mil lugares. Licença de 25 anos.
• Jogo do Bicho: Uma operadora por 700 mil habitantes por estado, com Roraima limitada a uma devido à população menor. Licença de 25 anos, renovável.
• Tributação: Cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) — R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para jogos online e R$ 20 mil para bingos e jogo do bicho — e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) de até 17% sobre a receita bruta.

Argumentos a Favor

Defensores, como o ministro do Turismo Celso Sabino e o senador Irajá, projetam R$ 100 bilhões em investimentos, a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, e uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões para os cofres públicos. Eles argumentam que a legalização trará o setor para a formalidade, reduzirá crimes como lavagem de dinheiro e tráfico associados à clandestinidade, e impulsionará o turismo, citando casos de sucesso como Las Vegas e Macau. O governo Lula, por meio de Haddad e Sabino, apoia a iniciativa, desde que haja consenso no Congresso.

Críticas e Resistências

A proposta enfrenta forte oposição, especialmente da bancada evangélica e de senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que alertam para os riscos de ludopatia, aumento de endividamento familiar e crimes como lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis. A CPI das Apostas e a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também se posicionam contra, apontando a ausência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Nas redes sociais, hashtags como #NãoÀLegalização e #JogoÉCrime refletem a polarização pública.

Contexto Atual e Expectativas

A votação foi adiada em dezembro de 2024 a pedido de Irajá, devido à falta de acordo entre os senadores. A pressão de lobistas do setor de jogos e a mobilização popular, visível em postagens no X e outras plataformas, intensificam o debate. O governo condiciona a sanção presidencial a ajustes no texto, enquanto a oposição exige garantias contra abusos. Se aprovada sem alterações, a proposta segue diretamente para sanção; caso alterada, retorna à Câmara dos Deputados. A sessão de hoje, transmitida ao vivo, será decisiva para o futuro do setor.

Impactos Potenciais

Analistas estimam que a legalização, se aprovada, pode transformar cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus em polos de turismo e entretenimento, mas também exige robusta regulação para mitigar riscos sociais. O mercado já sinaliza interesse de grupos internacionais, enquanto críticos pedem audiências públicas adicionais. O resultado pode definir não apenas a economia do jogo, mas também o equilíbrio político no Senado.